Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 888, de 18 de junho de 2024

Lei nº 888/2024

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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI

SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP

64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br

PROPOSIÇÃO 2024/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 20 de junho de 2024.

Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Legislativo a Dra. Isabel Eulálio Araújo Fonteles, por relevantes serviços prestados ao estado do Piauí.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

PIAUÍ,

faço saber que a Assembleia Legislativa do estado do Piauí, nos termos da Resolução nº 175, de 04 de dezembro de 1991, aprovou e eu promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1.

Fica concedido a "Medalha do Mérito Legislativo do estado do Piauí" a Dra. Isabel Eulálio Araújo Fonteles.

Art. 2.

A entrega da Medalha e respectivo diploma será feita em solenidade a ser agendada pela Mesa Diretora.

Art. 3.

Este Decreto Legislativo entre em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO PETRÔNIO PORTELLA, em Teresina (PI), 18 de junho de 2024.

Dep. FRANZÉ SILVA

Presidente Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 24/06/2024, às 09:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 013116752 e o código CRC D6CD0E87.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 013116752 00010.007102/2024-12

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 013116752 SEI 00010.007102/2024-12 / pg. 1

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP

64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br

EXPEDIENTE 2024/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 21 de junho de 2024.

OFÍCIO PRES. SGM Nº 173/2024

Excelentíssima Senhora Dra. Isabel Eulálio Araújo Fonteles

A/C da Deputada Ana Paula

Senhora Dra. Isabel Eulálio Araújo Fonteles,

Ao cumprimentá-la, comunico a Vossa Excelência que acolhendo proposição da Deputada Ana Paula, o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, aprovou nos termos da Resolução nº 175, de 04 de dezembro de 1991, e em consonância com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, conceder a nobre primeira-dama, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado do Piauí, a Medalha do Mérito Legislativo do Piauí, materializada através do Decreto Legislativo nº 888, de 18 de junho de 2024, via original anexa.

Assim, a fim de que possa o Cerimonial desta Casa Legislativa agendar a solenidade de entrega do respectivo documento, solicito se digne de informar a esta Assembleia Legislativa, a data em que, a seu critério, poderá receber aquela homenagem.

Atenciosamente

Dep. FRANZÉ SILVA Presidente

Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 24/06/2024, às 09:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 013135166 SEI 00010.007102/2024-12 / pg. 2 Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 013135166 00010.007102/2024-12

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 013135166 SEI 00010.007102/2024-12 / pg. 3

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