Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 882, de 18 de junho de 2024

Lei nº 882/2024

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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI

SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP

64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br

PROPOSIÇÃO 2024/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 20 de junho de 2024.

Outorga a Medalha do Mérito Legislativo do Piauí ao Sr. Tales Gabriel Carvalho Resende.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

PIAUÍ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do estado do Piauí, nos termos da Resolução nº175/1991, aprovou e eu, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1.

Fica concedida a Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Tales Gabriel Carvalho Resende.

Art. 2.

A entrega da medalha será realizada na Assembleia Legislativa do estado do Piauí.

Art. 3.

Este Decreto Legislativo entre em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO PETRÔNIO PORTELLA, em Teresina (PI), 18 de junho de 2024.

Dep. FRANZÉ SILVA

Presidente Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 24/06/2024, às 09:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 013113520 e o código CRC 6AEAF087.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 013113520 00010.007079/2024-66

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 013113520 SEI 00010.007079/2024-66 / pg. 1

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP

64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br

EXPEDIENTE 2024/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 21 de junho de 2024.

OFÍCIO PRES. SGM Nº 172/2024

Ilustríssimo Senhor Tales Gabriel Carvalho Resende

A/C do Deputado Gessivaldo Isaías

Senhor Tales Gabriel Carvalho Resende,

Ao cumprimentá-lo, comunico a Vossa Senhoria que acolhendo proposição do Deputado Gessivaldo Isaías, o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, aprovou nos termos da Resolução nº 175, de 04 de dezembro de 1991, e em consonância com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, conceder ao nobre Engenheiro Mecânico e Escrivão de Polícia, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado do Piauí, a Medalha do Mérito Legislativo do Piauí, materializada através do Decreto Legislativo nº 882, de 18 de junho de 2024, via original anexa.

Assim, a fim de que possa o Cerimonial desta Casa Legislativa agendar a solenidade de entrega do respectivo documento, solicito se digne de informar a esta Assembleia Legislativa, a data em que, a seu critério, poderá receber aquela homenagem.

Atenciosamente

Dep. FRANZÉ SILVA Presidente

Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 24/06/2024, às 09:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 013134854 SEI 00010.007079/2024-66 / pg. 2

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 013134854 00010.007079/2024-66

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 013134854 SEI 00010.007079/2024-66 / pg. 3

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