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Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 881, de 18 de junho de 2024

Lei nº 881/2024

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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI

SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP

64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br

PROPOSIÇÃO 2024/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 20 de junho de 2024.

Outorga a Medalha do Mérito Legislativo do Piauí ao Cel. José Arimatéia Rêgo de Araújo.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

PIAUÍ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do estado do Piauí, nos termos da Resolução nº175/1991, aprovou e eu, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1.
Fica concedida a Medalha do Mérito Legislativo ao Cel. José Arimatéia Rêgo de Araújo.
Art. 2.
A entrega da medalha será realizada na Assembleia Legislativa do estado do Piauí.
Art. 3.
Este Decreto Legislativo entre em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO PETRÔNIO PORTELLA, em Teresina (PI), 18 de junho de 2024.

Dep. FRANZÉ SILVA

Presidente Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 24/06/2024, às 09:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 013113169 e o código CRC 05164C46.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 013113169 00010.007078/2024-11

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 013113169 SEI 00010.007078/2024-11 / pg. 1

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP

64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br

EXPEDIENTE 2024/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 21 de junho de 2024.

OFÍCIO PRES. SGM Nº 171/2024

Excelentíssimo Senhor Coronel QOBM-PI José Arimatéia Rêgo de Araújo

A/C do Deputado Gessivaldo Isaías

Senhor Coronel José Arimatéia Rego de Araújo,

Ao cumprimentá-lo, comunico a Vossa Excelência que acolhendo proposição do Deputado Gessivaldo Isaías, o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, aprovou nos termos da Resolução nº 175, de 04 de dezembro de 1991, e em consonância com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, conceder ao nobre Coronel QOBM-PI a Medalha do Mérito Legislativo do Piauí, materializada através do Decreto Legislativo nº 881, de 18 de junho de 2024, via original anexa.

Assim, a fim de que possa o Cerimonial desta Casa Legislativa agendar a solenidade de entrega do respectivo documento, solicito se digne de informar a esta Assembleia Legislativa, a data em que, a seu critério, poderá receber aquela homenagem.

Atenciosamente

Dep. FRANZÉ SILVA Presidente

Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 24/06/2024, às 09:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 013134575 SEI 00010.007078/2024-11 / pg. 2 código verificador 013134575 e o código CRC D9514160.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 013134575 00010.007078/2024-11

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 013134575 SEI 00010.007078/2024-11 / pg. 3

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