Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 880, de 18 de junho de 2024

Lei nº 880/2024

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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI

SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP

64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br

PROPOSIÇÃO 2024/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 19 de junho de 2024.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Piauiense a Sra. Amanda Lúcia Barreto Dantas.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

PIAUÍ, saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, nos termos do

artigo 27, inciso V, alínea "g" do Regimento da Assembleia Legislativa do estado do Piauí, aprovou e, eu, em obediência ao contido no art. 19, do mesmo Regimento, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1.

Fica atribuído o Título de Cidadão Honorário Piauiense a Sra. Amanda Lúcia Barreto Dantas, Enfermeira Neonatal.

Art. 2.

A entrega da honraria será feita em sessão solene na Assembleia Legislativa do estado do Piauí.

Art. 3.

Este Decreto Legislativo entre em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO PETRÔNIO PORTELLA, em Teresina (PI), 18 de junho de 2024.

Dep. FRANZÉ SILVA

Presidente Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 19/06/2024, às 12:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 013090293 e o código CRC 759F5672.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 013090293

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 013090293 SEI 00010.007053/2024-18 / pg. 1

SEI nº 013090293 00010.007053/2024-18

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 013090293 SEI 00010.007053/2024-18 / pg. 2

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP

64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br

EXPEDIENTE 2024/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 19 de junho de 2024.

OFÍCIO PRES. SGM Nº 169/2024

Ilustríssima Senhora Amanda Lúcia Barreto Dantas

A/C do Deputado Cel. Carlos Augusto

Senhora Amanda Lúcia Barreto Dantas,

Tenho a satisfação de dirigir-me a Vossa Senhoria para informá-la que acolhendo proposição do Deputado Cel. Carlos Augusto, o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí aprovou na forma do disposto no art. 27, inciso V, alínea "g", do Regimento Interno desta Casa Legislativa, conceder a nobre Enfermeira o Título de Cidadania Piauiense, materializado através do Decreto Legislativo nº 880, de 18 de junho de 2024, via original anexa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade piauiense.

Assim, a fim de que possa o Cerimonial desta Casa Legislativa agendar a solenidade de entrega do respectivo documento, solicito se digne de informar a esta Assembleia Legislativa, a data em que, a seu critério, poderá receber aquela homenagem.

Atenciosamente

Dep. FRANZÉ SILVA Presidente

Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 19/06/2024, às 14:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 013095508 SEI 00010.007053/2024-18 / pg. 3 Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 013095508 00010.007053/2024-18

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 013095508 SEI 00010.007053/2024-18 / pg. 4

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