Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 878, de 18 de junho de 2024

Lei nº 878/2024

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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI

SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP

64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br

PROPOSIÇÃO 2024/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 11 de junho de 2024.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Newton Pereira Ramos Neto.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

PIAUÍ, saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, nos termos do

artigo 27, inciso V, alínea "g" do Regimento da Assembleia Legislativa do estado do Piauí, aprovou e, eu, em obediência ao contido no art. 19, do mesmo Regimento, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1.

Fica atribuído o Título de Cidadão Piauiense ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Newton Pereira Ramos Neto.

Art. 2.

A entrega do Título será realizada na Assembleia Legislativa do estado do Piauí.

Art. 3.

Este Decreto Legislativo entre em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO PETRÔNIO PORTELLA, em Teresina (PI), 18 de junho de 2024.

Dep. FRANZÉ SILVA

Presidente Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 19/06/2024, às 12:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 012948423 e o código CRC 0A2F3F3A.

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 012948423 SEI 00010.006659/2024-36 / pg. 1 Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 012948423 00010.006659/2024-36

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 012948423 SEI 00010.006659/2024-36 / pg. 2

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP

64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br

EXPEDIENTE 2024/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 19 de junho de 2024.

OFÍCIO PRES. SGM Nº 167/2024

Excelentíssimo Senhor Desembargador Newton Pereira Ramos Neto

A/C do Deputado Henrique Pires

Senhor Des. Newton Pereira Ramos Neto,

Tenho a satisfação de dirigir-me a Vossa Excelência para informá-lo que acolhendo proposição do Deputado Henrique Pires, o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí aprovou na forma do disposto no art. 27, inciso V, alínea "g", do Regimento Interno desta Casa Legislativa, conceder ao nobre Desembargador o Título de Cidadania Piauiense, materializado através do Decreto Legislativo nº 878, de 18 de junho de 2024, via original anexa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade piauiense.

Assim, a fim de que possa o Cerimonial desta Casa Legislativa agendar a solenidade de entrega do respectivo documento, solicito se digne de informar a esta Assembleia Legislativa, a data em que, a seu critério, poderá receber aquela homenagem.

Atenciosamente

Dep. FRANZÉ SILVA Presidente

Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 19/06/2024, às 12:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 013095008 SEI 00010.006659/2024-36 / pg. 3 Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 013095008 00010.006659/2024-36

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 013095008 SEI 00010.006659/2024-36 / pg. 4

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