Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 865, de 28 de maio de 2024

Lei nº 865/2024

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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI

SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP

64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br

PROPOSIÇÃO 2024/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 03 de junho de 2024.

Dispõe sobre atribuição de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor JOÃO RODRIGO DE LUNA E SILVA.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

PIAUÍ,

faço saber que o Poder Legislativo, na conformidade do disposto no art. 27, inciso V, alínea "g" c/c o Art. 156 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, aprovou, e eu, em obediência ao contido no art. 19, inciso, VI, alínea "j", do mesmo Regimento, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1.

Fica atribuído o Título de Cidadão Piauiense ao Senhor JOÃO RODRIGO DE LUNA E SILVA.

Art. 2.

A entrega da honraria será feita em sessão na Assembleia Legislativa.

Art. 3.

Este Decreto Legislativo entre em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO PETRÔNIO PORTELLA, em Teresina (PI), 28 de maio de 2024.

Dep. FRANZÉ SILVA

Presidente Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 04/06/2024, às 11:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 012799238 e o código CRC 5E9A8FB1.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 012799238

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 012799238 SEI 00010.006133/2024-56 / pg. 1

SEI nº 012799238 00010.006133/2024-56

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 012799238 SEI 00010.006133/2024-56 / pg. 2

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP

64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br

EXPEDIENTE 2024/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 04 de junho de 2024.

OFÍCIO PRES. SGM Nº 139/2024

Ilustríssimo Senhor João Rodrigo de Luna e Silva

A/C da Deputada Gracinha Mão Santa

Senhor João Rodrigo de Luna e Silva,

Tenho a satisfação de dirigir-me a Vossa Senhoria para informá-lo de que, acolhendo proposição da Deputada Gracinha Mão Santa, o Plenário deste Poder decidiu, na forma do disposto no art. 27, inciso V, alínea "g" do Regimento Interno desta Casa Legislativa, atribuir-lhe o Título de Cidadania Piauiense, materializado através do Decreto Legislativo nº 865, de 28 de maio de 2024, desta Casa Legislativa, via original anexa.

Assim, a fim de que possa o Cerimonial desta Casa Legislativa agendar a solenidade de entrega do respectivo documento, solicito se digne de informar a esta Assembleia Legislativa, a data em que, a seu critério, poderá receber aquela homenagem.

Atenciosamente

Dep. FRANZÉ SILVA Presidente

Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 04/06/2024, às 11:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 012821082 SEI 00010.006133/2024-56 / pg. 3 Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 012821082 00010.006133/2024-56

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 012821082 SEI 00010.006133/2024-56 / pg. 4

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