Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 861, de 22 de maio de 2024

Lei nº 861/2024

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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI

SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP

64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br

PROPOSIÇÃO 2024/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 03 de junho de 2024.

Outorga a "Medalha do Mérito Legislativo do Piauí" ao piauiense JOÃO BATISTA DOS SANTOS FILHO pelos relevantes serviços prestados ao Piauí.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

PIAUÍ,

faço saber que o Poder Legislativo, nos termos da Resolução nº 175, de 04 de dezembro de 1991, aprovou e eu, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1.

Fica outorgada a Medalha do Mérito Legislativo do Piauí ao piauiense JOÃO BATISTA DOS SANTOS FILHO.

Art. 2.

A entrega da Medalha e respectivo diploma será feita em solenidade a ser agendada pela Mesa Diretora.

Art. 3.

Este Decreto Legislativo entre em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO PETRÔNIO PORTELLA, em Teresina (PI), 22 de maio de 2024.

Dep. FRANZÉ SILVA

Presidente Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 04/06/2024, às 11:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 012801014 e o código CRC 9FFA9D32.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 012801014 00010.006145/2024-81

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 012801014 SEI 00010.006145/2024-81 / pg. 1

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP

64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br

EXPEDIENTE 2024/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 04 de junho de 2024.

OFÍCIO PRES. SGM Nº 144/2024

Ilustríssimo Senhor João Batista dos Santos Filho

A/C da Deputada Gracinha Mão Santa

Senhor João Batista dos Santos Filho,

Ao cumprimentá-lo, comunico a Vossa Senhoria que acolhendo proposição da Deputada Gracinha Mão Santa, o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, aprovou nos termos da Resolução nº 175, de 04 de dezembro de 1991, conceder-lhe a a Medalha do Mérito Legislativo do Piauí, materializada através do Decreto Legislativo nº 861, de 22 de maio de 2024, via original anexa.

Assim, a fim de que possa o Cerimonial desta Casa Legislativa agendar a solenidade de entrega do respectivo documento, solicito se digne de informar a esta Assembleia Legislativa, a data em que, a seu critério, poderá receber aquela homenagem.

Atenciosamente

Dep. FRANZÉ SILVA Presidente

Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 04/06/2024, às 11:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 012822140 SEI 00010.006145/2024-81 / pg. 2 Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 012822140 00010.006145/2024-81

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 012822140 SEI 00010.006145/2024-81 / pg. 3

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