Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 859, de 28 de maio de 2024

Lei nº 859/2024

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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI

SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP

64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br

PROPOSIÇÃO 2024/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 10 de junho de 2024.

Concede Título de Cidadania Piauiense a Virmondes Cruvinel Filho.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

PIAUÍ,

faço saber que o Poder Legislativo, na conformidade do disposto no art. 27, inciso V, alínea "g" c/c o Art. 156 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, aprovou, e eu, em obediência ao contido no art. 19, inciso, VI, alínea "j", do mesmo Regimento, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1.

Fica concedido o Título de Cidadão Piauiense, a Virmondes Cruvinel Filho, natural de Goiânia/GO, por sua atuação no cenário nacional e relevantes serviços prestados ao estado do Piauí.

Art. 2.

A entrega da honraria será feita em sessão da Assembleia Legislativa.

Art. 3.

Este Decreto Legislativo entre em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO PETRÔNIO PORTELLA, em Teresina (PI), 28 de maio de 2024.

Dep. FRANZÉ SILVA

Presidente Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 10/06/2024, às 15:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 012912764 e o código CRC 76D905A1.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 012912764

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 012912764 SEI 00010.006546/2024-31 / pg. 1

SEI nº 012912764 00010.006546/2024-31

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 012912764 SEI 00010.006546/2024-31 / pg. 2

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP

64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br

EXPEDIENTE 2024/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 10 de junho de 2024.

OFÍCIO PRES. SGM Nº 150/2024

Ilustríssimo Senhor Virmondes Cruvinel Fiho

A/C do Deputado Ziza Carvalho

Senhor Virmondes Cruvinel Filho,

Tenho a satisfação de dirigir-me a Vossa Senhoria para informá-lo que acolhendo proposição do Deputado Ziza Carvalho, o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, na forma do disposto no art. 27, inciso V, alínea "g" do Regimento Interno desta Casa Legislativa, decidiu conceder ao nobre Parlamentar, Advogado e Procurador do Estado, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade piauiense, o Título de Cidadania Piauiense, honraria materializada através do Decreto Legislativo nº 859, de 28 de maio de 2024, via original anexa.

Assim, a fim de que possa o Cerimonial desta Casa Legislativa agendar a solenidade de entrega do respectivo documento, solicito se digne de informar a esta Assembleia Legislativa, a data em que, a seu critério, poderá receber aquela homenagem.

Respeitosamente,

Dep. FRANZÉ SILVA Presidente

Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 10/06/2024, às 15:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 012922305 SEI 00010.006546/2024-31 / pg. 3

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 012922305 00010.006546/2024-31

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 012922305 SEI 00010.006546/2024-31 / pg. 4

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