Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 858, de 28 de maio de 2024

Lei nº 858/2024

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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI

SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP

64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br

PROPOSIÇÃO 2024/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 10 de junho de 2024.

Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Legislativo "Ministro Evandro Lins e Silva", ao Excelentíssimo Senhor Marcello Terto e Silva.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

PIAUÍ,

faço saber que o Poder Legislativo, na conformidade do disposto no art. 27, inciso V, alínea "g" do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do estado do Piauí, aprovou, e eu, em obediência ao contido no art. 19, inciso, VI, alínea "j", do mesmo Regimento, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1.

Fica concedida a Medalha do Mérito Legislativo "Ministro Evandro Lins e Silva", ao Senhor Marcello Terto e Silva.

Art. 2.

A entrega da Medalha será realizada na Assembleia Legislativa do estado do Piauí.

Art. 3.

Este Decreto Legislativo entre em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO PETRÔNIO PORTELLA, em Teresina (PI), 28 de maio de 2024.

Dep. FRANZÉ SILVA

Presidente Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 10/06/2024, às 15:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 012912822 e o código CRC EC1C2DEA.

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 012912822 SEI 00010.006548/2024-20 / pg. 1 Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 012912822 00010.006548/2024-20

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 012912822 SEI 00010.006548/2024-20 / pg. 2

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP

64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br

EXPEDIENTE 2024/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 10 de junho de 2024.

OFÍCIO PRES. SGM Nº 151/2024

Excelentíssimo Senhor Marcello Terto e Silva

A/C do Deputado Ziza Carvalho

Senhor Marcello Terto e Silva,

Tenho a satisfação de dirigir-me a Vossa Excelência para informá-lo que acolhendo proposição do Deputado Ziza Carvalho, o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, nos termo da Resolução nº 417, de 17 de novembro de 2008, decidiu atribuir ao nobre Advogado a Medalha do Mérito Legislativo "Ministro Evandro Lins e Silva", honraria materializada através do Decreto Legislativo nº 858, de 28 de maio de 2024, desta Casa Legislativa, via original anexa.

Assim, a fim de que possa o Cerimonial desta Casa Legislativa agendar a solenidade de entrega do respectivo documento, solicito se digne de informar a esta Assembleia Legislativa, a data em que, a seu critério, poderá receber aquela homenagem.

Respeitosamente,

Dep. FRANZÉ SILVA Presidente

Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 10/06/2024, às 15:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 012926849 SEI 00010.006548/2024-20 / pg. 3 Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 012926849 00010.006548/2024-20

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 012926849 SEI 00010.006548/2024-20 / pg. 4

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