Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 850, de 30 de abril de 2024

Lei nº 850/2024

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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI

SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP

64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br

PROPOSIÇÃO 2024/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 03 de maio de 2024.

Outorga a Medalha "Petrônio Portela" ao Político Piauiense Francisco de Assis de Moraes Souza - MÃO SANTA.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo, nos termos da Resolução nº 386, de 14 de junho de 2006, aprovou e eu, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1.

Fica outorgada a Medalha "Petrônio Portela" ao Político Piauiense Francisco de Assis de Moraes Souza - MÃO SANTA.

Art. 2.

A entrega da Medalha e respectivo diploma será feita em solenidade a ser agendada pela Mesa Diretora.

Art. 3.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO PETRÔNIO PORTELLA, em Teresina (PI), 30 de abril de 2024.

Dep. FRANZÉ SILVA

Presidente Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 08/05/2024, às 10:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 012330629 e o código CRC F7283A24.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 012330629 00010.004820/2024-37

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 012330629 SEI 00010.004820/2024-37 / pg. 1

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP

64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br

EXPEDIENTE 2024/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 07 de maio de 2024.

OFÍCIO PRES. SGM Nº 112/2024

Excelentíssimo Senhor Francisco de Assis de Moraes Souza (Mão Santa) Prefeito Municipal de Parnaíba - PI

A/C da Deputada Gracinha Mão Santa

Senhor Francisco de Assis de Moraes Sousa (Mão Santa),

Tenho a satisfação de dirigir-me a Vossa Excelência para informá-lo que, acolhendo proposição da Deputada Gracinha Mão Santa, a Assembleia Legislativa do Estado do Piauí aprovou com base na Resolução nº 386, de 14 de junho de 2006, atribuir-lhe a Medalha "Petrônio Portela", materializada através do Decreto Legislativo nº 850, de 30 de abril de 2024, via original anexa, em razão dos relevantes serviços prestados à política, à defesa da democracia e ao povo piauiense.

Assim, a fim de que possa o Cerimonial desta Casa Legislativa agendar a solenidade de entrega do respectivo documento, solicito se digne de informar a esta Assembleia Legislativa, a data em que, a seu critério, poderá receber aquela homenagem.

Atenciosamente

Dep. FRANZÉ SILVA Presidente

Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 08/05/2024, às 10:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 012394565 SEI 00010.004820/2024-37 / pg. 2 Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 012394565 00010.004820/2024-37

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 012394565 SEI 00010.004820/2024-37 / pg. 3

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