Piauí
Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 846, de 23 de abril de 2024
Lei nº 846/2024
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI
SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP
64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br
PROPOSIÇÃO 2024/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 03 de maio de 2024.
Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Legislativo "Ministro Evandro Lins e Silva", ao Excelentíssimo Senhor Willian Guimarães Santos de Carvalho.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
PIAUÍ,
Faço saber que o Poder Legislativo, na conformidade do dispositivo no art. 27, inciso V, "g" do Regimento da Assembleia Legislativa do estado do Piauí e Resolução nº 417, de 17 de novembro de 2008, aprovou e eu, em obediência ao contido no art. 19, inciso VI, alínea "j" do mesmo Regimento, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Dep. FRANZÉ SILVA
Presidente Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 08/05/2024, às 09:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 012329875 e o código CRC 4D15EACE.
SEGOV_Proposição SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 012329875 SEI 00010.004816/2024-79 / pg. 1 Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº
SEI nº 012329875 00010.004816/2024-79
SEGOV_Proposição SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 012329875 SEI 00010.004816/2024-79 / pg. 2
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP
64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br
EXPEDIENTE 2024/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 07 de maio de 2024.
OFÍCIO PRES. SGM Nº 114/2024
Ilustríssimo Senhor Willian Guimarães Santos de Carvalho
A/C do Deputado Gessivaldo Isaías
Senhor Willian Guimarães Santos de Carvalho,
Tenho a satisfação de dirigir-me a Vossa Senhoria para informá-lo que, acolhendo proposição do Deputado Gessivaldo Isaías, o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí aprovou nos termos da Resolução nº 417, de 17 de novembro de 2008, conceder-lhe a Medalha do Mérito Legislativo "Ministro Evandro Lins e Silva", materializada através do Decreto Legislativo nº 846, de 23 de abril de 2024, via original anexa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados na área jurídica em defesa dos interesses do Piauí.
Assim, a fim de que possa o Cerimonial desta Casa Legislativa agendar a solenidade de entrega do respectivo documento, solicito se digne de informar a esta Assembleia Legislativa, a data em que, a seu critério, poderá receber aquela homenagem.
Atenciosamente
Dep. FRANZÉ SILVA Presidente
Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 08/05/2024, às 09:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 012396311 e o código CRC 199058C2.
SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 012396311 SEI 00010.004816/2024-79 / pg. 3 Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº
SEI nº 012396311 00010.004816/2024-79
SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 012396311 SEI 00010.004816/2024-79 / pg. 4