Piauí
Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 845, de 23 de abril de 2024
Lei nº 845/2024
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI
SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP
64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br
PROPOSIÇÃO 2024/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 02 de maio de 2024.
Dispõe sobre a concessão da medalha do mérito legislativo "Ministro Evandro Lins e Silva", ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Erivan Lopes.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
PIAUÍ,
Faço saber que o Poder Legislativo, na conformidade do dispositivo no art. 27, inciso V, "g" do Regimento da Assembleia Legislativa do estado do Piauí e Resolução nº 417, de 17 de novembro de 2008, aprovou e eu, em obediência ao contido no art. 19, inciso VI, alínea "j" do mesmo Regimento, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Dep. FRANZÉ SILVA
Presidente Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 08/05/2024, às 09:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 012305955 e o código CRC 67DC4570.
SEGOV_Proposição SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 012305955 SEI 00010.004763/2024-96 / pg. 1 Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº
SEI nº 012305955 00010.004763/2024-96
SEGOV_Proposição SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 012305955 SEI 00010.004763/2024-96 / pg. 2
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP
64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br
EXPEDIENTE 2024/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 07 de maio de 2024.
OFÍCIO PRES. SGM Nº 113/2024
Excelentíssimo Senhor Desembargador Erivan Lopes Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
A/C do Deputado Henrique Pires
Senhor Desembargador Erivan Lopes,
Tenho a satisfação de dirigir-me a Vossa Excelência para informá-lo que, acolhendo proposição do Deputado Henrique Pires, o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí aprovou nos termos da Resolução nº 417, de 17 de novembro de 2008, conceder-lhe a Medalha do Mérito Legislativo "Ministro Evandro Lins e Silva", materializada através do Decreto Legislativo nº 845, de 23 de abril de 2024, via original anexa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados na área jurídica em defesa dos interesses do Piauí.
Assim, a fim de que possa o Cerimonial desta Casa Legislativa agendar a solenidade de entrega do respectivo documento, solicito se digne de informar a esta Assembleia Legislativa, a data em que, a seu critério, poderá receber aquela homenagem.
Atenciosamente
Dep. FRANZÉ SILVA Presidente
Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 08/05/2024, às 09:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.
SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 012396046 SEI 00010.004763/2024-96 / pg. 3
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 012396046 e o código CRC 33FEEE85.
Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº
SEI nº 012396046 00010.004763/2024-96
SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 012396046 SEI 00010.004763/2024-96 / pg. 4