Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 844, de 23 de abril de 2024

Lei nº 844/2024

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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI

SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP

64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br

PROPOSIÇÃO 2024/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 24 de abril de 2024.

Outorga a Medalha do Mérito Legislativo do Piauí ao piauiense Antônio de Pádua Seixas pelos relevantes serviços prestados ao Brasil.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo do estado do Piauí, nos termos da Resolução nº 175, de 04 de dezembro de 1991, aprovou e eu, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1.

Fica outorgada a Medalha do Mérito Legislativo do Piauí ao piauiense Antônio de Pádua Seixas.

Art. 2.

A entrega da Medalha e respectivo diploma será feita em solenidade a ser agendada pela Mesa Diretora.

Art. 3.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO PETRÔNIO PORTELLA, em Teresina (PI), 23 de abril de 2024.

Dep. FRANZÉ SILVA

Presidente Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 25/04/2024, às 12:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 012196208 e o código CRC 63D17269.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 012196208

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 012196208 SEI 00010.004486/2024-11 / pg. 1

SEI nº 012196208 00010.004486/2024-11

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 012196208 SEI 00010.004486/2024-11 / pg. 2

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP

64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br

EXPEDIENTE 2024/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 24 de abril de 2024.

OFÍCIO PRES. SGM Nº 089/2024

Ilustríssimo Senhor Antonio de Pádua Seixas

A/C da Deputada Gracinha Mão Santa

Senhor Antonio de Pádua Seixas,

Ao cumprimentá-lo, comunico a Vossa Senhoria que acolhendo proposição da Deputada Gracinha Mão Santa, o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, aprovou nos termos da Resolução nº 175, de 04 de dezembro de 1991, conceder-lhe a a Medalha do Mérito Legislativo do Piauí, materializada através do Decreto Legislativo nº 844, de 23 de abril de 2024, via original anexa.

Assim, a fim de que possa o Cerimonial desta Casa Legislativa agendar a solenidade de entrega do respectivo documento, solicito se digne de informar a esta Assembleia Legislativa, a data em que, a seu critério, poderá receber aquela homenagem.

Atenciosamente

Dep. FRANZÉ SILVA Presidente

Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 25/04/2024, às 12:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 012207549 SEI 00010.004486/2024-11 / pg. 3 Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 012207549 00010.004486/2024-11

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 012207549 SEI 00010.004486/2024-11 / pg. 4

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