Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 840, de 23 de abril de 2024

Lei nº 840/2024

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.

3 artigos

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI

SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP

64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br

PROPOSIÇÃO 2024/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 30 de abril de 2024.

Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Legislativo "Ministro Evandro Lins e Silva", ao Excelentíssimo Desembargador Carlos Augusto Pires Brandão.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo do estado do Piauí, nos termos da Resolução nº 175, de 04 de dezembro de 1991, aprovou e eu, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1.

Fica concedida a Medalha do Mérito Legislativo "Ministro Evandro Lins e Silva", ao Excelentíssimo Desembargador Carlos Augusto Pires Brandão.

Art. 2.

A entrega da Medalha e respectivo diploma será feita em solenidade a ser agendada pela Mesa Diretora.

Art. 3.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO PETRÔNIO PORTELLA, em Teresina (PI), 23 de abril de 2024.

Dep. FRANZÉ SILVA

Presidente Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 30/04/2024, às 13:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 012297175 e o código CRC 384650FF.

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 012297175 SEI 00010.004745/2024-12 / pg. 1 Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 012297175 00010.004745/2024-12

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 012297175 SEI 00010.004745/2024-12 / pg. 2

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP

64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br

EXPEDIENTE 2024/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 30 de abril de 2024.

OFÍCIO PRES. SGM Nº 103/2024

Excelentíssimo Senhor Carlos Augusto Pires Brandão Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

A/C do Deputado Dr. Gil Carlos

Senhor Carlos Augusto Pires Brandão,

Tenho a satisfação de dirigir-me a Vossa Excelência para informá-lo que, acolhendo proposição do Deputado Dr. Gil Carlos , o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí decidiu conceder ao nobre Desembargador Federal a Medalha do Mérito Legislativo "Ministro Evandro Lins e Silva", materializada através do Decreto Legislativo nº 840, de 23 de abril de 2024, desta Casa Legislativa, via original anexa.

Assim, a fim de que possa o Cerimonial desta Casa Legislativa agendar a solenidade de entrega do respectivo documento, solicito se digne de informar a esta Assembleia Legislativa, a data em que, a seu critério, poderá receber aquela homenagem.

Atenciosamente

Dep. FRANZÉ SILVA Presidente

Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 30/04/2024, às 13:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 012297504 SEI 00010.004745/2024-12 / pg. 3 Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 012297504 00010.004745/2024-12

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 012297504 SEI 00010.004745/2024-12 / pg. 4

Remissões do artigo