Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 839, de 23 de abril de 2024

Lei nº 839/2024

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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI

SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP

64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br

PROPOSIÇÃO 2024/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 24 de abril de 2024.

Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Sr. Carlos Henrique Bezerra Sales.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo, em conformidade com o disposto no

art. 27, inciso V, "g", do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do estado do Piauí, aprovou e eu, em obediência ao contido no art. 19, inciso VI, "j", promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1.

Fica atribuído o Título de Cidadão Piauiense, ao Sr. Carlos Henrique Bezerra Sales.

Art. 2.

A entrega da honraria será realizada em Sessão Solene no Plenário da Assembleia Legislativa do estado do Piauí.

Art. 3.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO PETRÔNIO PORTELLA, em Teresina (PI), 23 de abril de 2024.

Dep. FRANZÉ SILVA

Presidente Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 25/04/2024, às 12:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 012201807 e o código CRC 5AEE0BD7.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 012201807

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 012201807 SEI 00010.004513/2024-56 / pg. 1

SEI nº 012201807 00010.004513/2024-56

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 012201807 SEI 00010.004513/2024-56 / pg. 2

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP

64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br

EXPEDIENTE 2024/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 24 de abril de 2024.

OFÍCIO PRES. SGM Nº 088/2024

Ilustríssimo Senhor Carlos Henrique Bezerra Sales

A/C do Deputado Evaldo Gomes

Senhor Carlos Henrique Bezerra Sales,

Tenho a satisfação de dirigir-me a Vossa Senhoria para informá-lo de que, acolhendo proposição do Deputado Evaldo Gomes, o Plenário deste Poder decidiu, na forma do disposto no art. 27, inciso V, alínea "g", em consonância com o contido no art. 19, inciso VI, "j", do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, atribuir-lhe o Título de Cidadania Piauiense, materializado através do Decreto Legislativo nº 839, de 23 de abril de 2024, desta Casa Legislativa, via original anexa.

Assim, a fim de que possa o Cerimonial desta Casa Legislativa agendar a solenidade de entrega do respectivo documento, solicito se digne de informar a esta Assembleia Legislativa, a data em que, a seu critério, poderá receber aquela homenagem.

Atenciosamente

Dep. FRANZÉ SILVA Presidente

Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 25/04/2024, às 12:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 012207499 SEI 00010.004513/2024-56 / pg. 3

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 012207499 00010.004513/2024-56

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 012207499 SEI 00010.004513/2024-56 / pg. 4

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