Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 835, de 9 de abril de 2024

Lei nº 835/2024

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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI

SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP

64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br

PROPOSIÇÃO 2024/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 15 de abril de 2024.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense à Sra. Ana Flávia Teixeira Fidelis.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo do estado do Piauí, em conformidade com o disposto no art. 27, inciso V, "g", do seu Regimento Interno aprovou e eu, em observância ao previsto no art. 19, inciso VI, "j", do mesmo Regimento, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1.

Fica atribuído o Título de Cidadão Piauiense à Sra. Ana Flávia Teixeira Fidelis.

Art. 2.

A entrega da honraria será feita em Sessão Solene na Assembleia Legislativa do Piauí.

Art. 3.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO PETRÔNIO PORTELLA, em Teresina (PI), 09 de abril de 2024.

Dep. FRANZÉ SILVA

Presidente Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 15/04/2024, às 12:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 012032573 e o código CRC 29B87017.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 012032573

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 012032573 SEI 00010.004024/2024-02 / pg. 1

SEI nº 012032573 00010.004024/2024-02

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 012032573 SEI 00010.004024/2024-02 / pg. 2

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP

64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br

EXPEDIENTE 2024/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 15 de abril de 2024.

OFÍCIO PRES. SGM Nº 077/2024

Ilustríssima Senhora Ana Flávia Teixeira Fidelis

A/C do Deputado Gessivaldo Isaías

Senhora Ana Flávia Teixeira Fidelis,

Tenho a satisfação de dirigir-me a Vossa Senhoria para informá-la de que, acolhendo proposição do Deputado Gessivaldo Isaías, a Assembleia Legislativa do Estado do Piauí aprovou, de conformidade com o disposto no art. 27, inciso V, alínea "g", combinado com o art. 19, inciso VI, alínea "j", do Regimento Interno desta Casa Legislativa, atribuir-lhe o Título de Cidadania Piauiense, materializado através do Decreto Legislativo nº 835, de 09 de abril de 2024, via original anexa.

Assim, a fim de que possa o Cerimonial desta Casa Legislativa agendar a solenidade de entrega do respectivo documento, solicito se digne de informar a esta Assembleia Legislativa, a data em que, a seu critério, poderá receber aquela homenagem.

Atenciosamente

Dep. FRANZÉ SILVA Presidente

Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 15/04/2024, às 12:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 012043930 SEI 00010.004024/2024-02 / pg. 3 Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 012043930 00010.004024/2024-02

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 012043930 SEI 00010.004024/2024-02 / pg. 4

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