Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 831, de 9 de abril de 2024

Lei nº 831/2024

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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI

SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP

64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br

PROPOSIÇÃO 2024/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 11 de abril de 2024.

Dispõe sobre a atribuição do Título de Cidadão Honorário Piauiense ao Senhor Mário Lúcio Pereira.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo do estado do Piauí, em conformidade com o disposto no art. 27, inciso V, "g", do seu Regimento Interno aprovou e eu, em observância ao previsto no art. 19, inciso VI, "j", do mesmo Regimento, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1.

Fica concedido o Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Mário Lúcio Pereira pelos relevantes serviços prestados ao povo piauiense junto à área do agronegócio e empreendorismo.

Art. 2.

A entrega da honraria será feita em Sessão Solene na Assembleia Legislativa do Piauí.

Art. 3.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO PETRÔNIO PORTELLA, em Teresina (PI), 09 de abril de 2024.

Dep. FRANZÉ SILVA

Presidente Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 12/04/2024, às 11:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 011994865 e o código CRC 17B4A643.

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 011994865 SEI 00010.003962/2024-87 / pg. 1 Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 011994865 00010.003962/2024-87

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 011994865 SEI 00010.003962/2024-87 / pg. 2

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP

64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br

EXPEDIENTE 2024/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 12 de abril de 2024.

OFÍCIO PRES. SGM Nº 073/2024

Ilustríssimo Senhor Mário Lúcio Pereira

A/C do Deputado Dr. Marcus Vinicius Kalume

Senhor Mário Lúcio Pereira,

Tenho a satisfação de dirigir-me a Vossa Senhoria para informá-lo de que, acolhendo proposição do Deputado Dr. Marcus Vinicius Kalume, o Plenário deste Poder Legislativo decidiu, na forma do disposto no art. 27, inciso V, alínea "g" do seu Regimento Interno, atribuir-lhe o Título de Cidadania Piauiense, materializado através do Decreto Legislativo nº 831, de 09 de abril de 2024, desta Casa Legislativa, via original anexa, pelos relevantes serviços prestados ao povo piauiense junto à área do agronegócio e empreedorismo.

Assim, a fim de que possa o Cerimonial desta Casa Legislativa agendar a solenidade de entrega do respectivo documento, solicito se digne de informar a esta Assembleia Legislativa, a data em que, a seu critério, poderá receber aquela homenagem.

Atenciosamente

Dep. FRANZÉ SILVA Presidente

Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 12/04/2024, às 11:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 012019504 SEI 00010.003962/2024-87 / pg. 3 Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 012019504 00010.003962/2024-87

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 012019504 SEI 00010.003962/2024-87 / pg. 4

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