Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 820, de 26 de março de 2024

Lei nº 820/2024

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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI

SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP

64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br

PROPOSIÇÃO 2024/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 04 de abril de 2024.

Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Legislativo a Senhora Maria Teresa de Freitas Lira, por relevantes serviços prestados ao estado do Piauí.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

PIAUÍ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do estado do Piauí, saber que o Poder Legislativo, nos termos da Resolução nº 175, de 04 de dezembro de 1991, aprovou e eu promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1.

Fica concedido a Medalha do Mérito Legislativo do estado do Piauí a Sra. Maria Teresa de Freitas Lira.

Art. 2.

A entrega da Medalha e respectivo diploma será feita em solenidade a ser agendada pela Mesa Diretora.

Art. 3.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO PETRÔNIO PORTELLA, em Teresina (PI), 26 de março de 2024.

Dep. FRANZÉ SILVA

Presidente Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 08/04/2024, às 11:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 011869436 e o código CRC A5F06FEB.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 011869436

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 011869436 SEI 00010.003666/2024-86 / pg. 1

SEI nº 011869436 00010.003666/2024-86

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 011869436 SEI 00010.003666/2024-86 / pg. 2

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP

64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br

EXPEDIENTE 2024/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 08 de abril de 2024.

OFÍCIO PRES. SGM Nº 046/2024

Ilustríssima Senhora Maria Teresa de Freitas Lira

A/C do Deputado Franzé Silva A/C do Deputado Evaldo Gomes

Senhora Maria Teresa de Freitas Lira,

Tenho a satisfação de dirigir-me a Vossa Senhoria para informá-lo de que, acolhendo proposição do Deputado Dr. Franzé Silva e do Dep. Evaldo Gomes, o Plenário deste Poder decidiu, na forma do disposto na Resolução nº 175, de 04 de junho de 1991, atribuir-lhe a Medalha do Mérito Legislativo do Piauí, materializado através do Decreto Legislativo nº 820, de 26 de março de 2024, desta Casa Legislativa, via original anexa.

Assim, a fim de que possa o Cerimonial desta Casa Legislativa agendar a solenidade de entrega do respectivo documento, solicito se digne de informar a esta Assembleia Legislativa, a data em que, a seu critério, poderá receber aquela homenagem.

Atenciosamente

Dep. FRANZÉ SILVA Presidente

Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 08/04/2024, às 11:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 011927958 SEI 00010.003666/2024-86 / pg. 3 Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 011927958 00010.003666/2024-86

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 011927958 SEI 00010.003666/2024-86 / pg. 4

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