Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 818, de 26 de março de 2024

Lei nº 818/2024

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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI

SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP

64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br

PROPOSIÇÃO 2024/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 09 de abril de 2024.

Dispõe sobre a atribuição do Título de Cidad Honorária Piauiense a Dionis de Castro Dutra Machado.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo, nos termos do artigo 27, V, "g" do Regimento Interno e em obediência ao disposto do artigo 19, VI, "j" do mesmo Regimento Interno promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1.

Fica atribuido o Título de Cidada Honorária Piauiense a Dionis de Castro Dutra Machado, que é natural da cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, e que presta relevantes serviços ao estado do Piauí na área da saúde por meio da Universidade Federal do Piauí (UFPI).

Art. 2.

A entrega da honraria será feita em sessão solene na Assembleia Legislativa do Piauí no dia 11 de dezembro de 2023 (segunda-feira).

Art. 3.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO PETRÔNIO PORTELLA, em Teresina (PI), 26 de março de 2024.

Dep. FRANZÉ SILVA

Presidente Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 10/04/2024, às 10:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 011946930 e o código CRC 9385CC0B.

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 011946930 SEI 00010.003850/2024-26 / pg. 1 Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 011946930 00010.003850/2024-26

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 011946930 SEI 00010.003850/2024-26 / pg. 2

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP

64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br

EXPEDIENTE 2024/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 09 de abril de 2024.

OFÍCIO PRES. SGM Nº 063/2024

Ilustríssima Senhora Dionis de Castro Dutra Machado

A/C do Deputado Fábio Novo

Senhora Dionis de Castro Dutra Machado,

Tenho a satisfação de dirigir-me a Vossa Senhoria para informá-lo de que, acolhendo proposição do Deputado Fábio Novo, o Plenário deste Poder decidiu, na forma do disposto no art. 27, inciso V, alínea "g" do Regimento Interno desta Casa Legislativa, atribuir-lhe o Título de Cidadania Piauiense, materializado através do Decreto Legislativo nº 818, de 26 de março de 2024, desta Casa Legislativa, via original anexa.

Assim, a fim de que possa o Cerimonial desta Casa Legislativa agendar a solenidade de entrega do respectivo documento, solicito se digne de informar a esta Assembleia Legislativa, a data em que, a seu critério, poderá receber aquela homenagem.

Atenciosamente

Dep. FRANZÉ SILVA Presidente

Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 10/04/2024, às 10:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 011953703 SEI 00010.003850/2024-26 / pg. 3 Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 011953703 00010.003850/2024-26

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 011953703 SEI 00010.003850/2024-26 / pg. 4

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