Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 816, de 26 de março de 2024

Lei nº 816/2024

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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI

SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP

64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br

PROPOSIÇÃO 2024/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 04 de abril de 2024.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Sr. João Batista Lopes .

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

PIAUÍ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do estado do Piauí, saber que o Poder Legislativo, na conformidade do dispositivo no art. 27, inciso V do Regimento da Assembleia legislativa do estado do Piauí e Resolução nº 386, de 14 de julho de 2006, aprovou e eu promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1.

Fica concedido o Título de Cidadania Piauiense ao Sr. João Batista Lopes pelos relevantes serviços prestados ao estado do Piauí.

Art. 2.

A entrega da honraria será realizada em Sessão Solene no Plenário da Assembleia Legislativa do estado do Piauí.

Art. 3.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO PETRÔNIO PORTELLA, em Teresina (PI), 26 de março de 2024.

Dep. FRANZÉ SILVA

Presidente Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 08/04/2024, às 11:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 011869397 e o código CRC A741E6CA.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 011869397

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 011869397 SEI 00010.003664/2024-97 / pg. 1

SEI nº 011869397 00010.003664/2024-97

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 011869397 SEI 00010.003664/2024-97 / pg. 2

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP

64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br

EXPEDIENTE 2024/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 08 de abril de 2024.

OFÍCIO PRES. SGM Nº 044/2024

Ilustríssimo Senhor João Batista Lopes

A/C do Deputado Francisco Limma

Senhor João Batista Lopes,

Tenho a satisfação de dirigir-me a Vossa Senhoria para informá-lo de que, acolhendo proposição do Deputado Francisco Limma, o Plenário deste Poder decidiu, na forma do disposto no art. 27, inciso V, alínea "g" do Regimento Interno desta Casa Legislativa, atribuir-lhe o Título de Cidadania Piauiense, materializado através do Decreto Legislativo nº 816, de 26 de março de 2024, desta Casa Legislativa, via original anexa.

Assim, a fim de que possa o Cerimonial desta Casa Legislativa agendar a solenidade de entrega do respectivo documento, solicito se digne de informar a esta Assembleia Legislativa, a data em que, a seu critério, poderá receber aquela homenagem.

Atenciosamente

Dep. FRANZÉ SILVA Presidente

Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 08/04/2024, às 11:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 011926637 SEI 00010.003664/2024-97 / pg. 3 Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 011926637 00010.003664/2024-97

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 011926637 SEI 00010.003664/2024-97 / pg. 4

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