Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 811, de 12 de março de 2024

Lei nº 811/2024

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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI

SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP

64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br

PROPOSIÇÃO 2024/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 18 de março de 2024.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Sr. Jânyo Janguiê Bezerra Diniz.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

PIAUÍ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, saber que o Poder Legislativo, na conformidade do dispositivo no art. 27, inciso V do Regimento da Assembleia legislativa do Estado do Piauí e Resolução nº 386, de 14 de julho de 2006, aprovou e eu promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1.

Fica concedido o Título de Cidadão Piauiense ao Sr. Jânyo Janguiê Bezerra Diniz.

Art. 2.

Fica assegurada a entrega do Título que será realizada na Assembleia Legislativa do estado do Piaui.

Art. 3.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO PETRÔNIO PORTELLA, em Teresina (PI), 12 de março de 2024.

Dep. FRANZÉ SILVA

Presidente Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 19/03/2024, às 10:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 011612230 e o código CRC EFCE37D4.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 011612230

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 011612230 SEI 00010.002969/2024-81 / pg. 1

SEI nº 011612230 00010.002969/2024-81

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 011612230 SEI 00010.002969/2024-81 / pg. 2

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP

64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br

EXPEDIENTE 2024/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 18 de março de 2024.

OFÍCIO PRES. SGM Nº 036/2024

Ilustríssimo Senhor Jânio Janguiê Bezerra Diniz

A/C do Deputado Georgiano Neto

Senhor Jânio Janguiê Bezerra Diniz,

Tenho a satisfação de dirigir-me a Vossa Senhoria para informá-lo de que, acolhendo proposição do Deputado Georgiano Neto, o Plenário deste Poder decidiu, na forma do disposto no art. 27, inciso V, alínea "g" do Regimento Interno desta Casa Legislativa, atribuir-lhe o Título de Cidadania Piauiense, materializado através do Decreto Legislativo nº 811, de 12 de março de 2024, desta Casa Legislativa, via original anexa.

Assim, a fim de que possa o Cerimonial desta Casa Legislativa agendar a solenidade de entrega do respectivo documento, solicito se digne de informar a esta Assembleia Legislativa, a data em que, a seu critério, poderá receber aquela homenagem.

Atenciosamente

Dep. FRANZÉ SILVA Presidente

Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 19/03/2024, às 10:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 011624783 SEI 00010.002969/2024-81 / pg. 3 Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 011624783 00010.002969/2024-81

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 011624783 SEI 00010.002969/2024-81 / pg. 4

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