Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 810, de 12 de março de 2024

Lei nº 810/2024

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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI

SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP

64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br

PROPOSIÇÃO 2024/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 18 de março de 2024.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Piauiense a Promotora Áurea Emília Bezerra Madruga.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

PIAUÍ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, saber que o Poder Legislativo, na conformidade do dispositivo no art. 27, inciso V do Regimento da Assembleia legislativa do Estado do Piauí e Resolução nº 386, de 14 de julho de 2006, aprovou e eu promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1.

Fica atribuído o Título de Cidadã Piauiense a Senhora Promotora de Justiça Áurea Emília Bezerra Madruga.

Art. 2.

A entrega da honraria será feita em Sessão Solene da Assembleia Legislativa do Piaui.

Art. 3.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO PETRÔNIO PORTELLA, em Teresina (PI), 12 de março de 2024.

Dep. FRANZÉ SILVA

Presidente Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 19/03/2024, às 10:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 011612221 e o código CRC A687C904.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 011612221

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 011612221 SEI 00010.002968/2024-37 / pg. 1

SEI nº 011612221 00010.002968/2024-37

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 011612221 SEI 00010.002968/2024-37 / pg. 2

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP

64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br

EXPEDIENTE 2024/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 18 de março de 2024.

OFÍCIO PRES. SGM Nº 033/2024

Ilustríssima Senhora Áurea Emília Bezerra Madruga

A/C do Deputado Dr. Hélio

Senhora Áurea Emília Bezerra Madruga,

Tenho a satisfação de dirigir-me a Vossa Senhoria para informá-la de que, acolhendo proposição do Deputado Dr. Hélio , o Plenário deste Poder decidiu, na forma do disposto no art. 27, inciso V, alínea "g" do Regimento Interno desta Casa Legislativa, atribuir-lhe o Título de Cidadania Piauiense, materializado através do Decreto Legislativo nº 810, de 12 de março de 2024, desta Casa Legislativa, via original anexa.

Assim, a fim de que possa o Cerimonial desta Casa Legislativa agendar a solenidade de entrega do respectivo documento, solicito se digne de informar a esta Assembleia Legislativa, a data em que, a seu critério, poderá receber aquela homenagem.

Atenciosamente

Dep. FRANZÉ SILVA Presidente

Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 19/03/2024, às 10:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 011623924 SEI 00010.002968/2024-37 / pg. 3 Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 011623924 00010.002968/2024-37

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 011623924 SEI 00010.002968/2024-37 / pg. 4

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