Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 806, de 28 de novembro de 2023

Lei nº 806/2023

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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI

SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP

64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br

PROPOSIÇÃO 2023/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 01 de dezembro de 2023.

Dispõe sobre a concessão da Medalha "Petrônio Portella", ao Excelentíssimo Senhor José Wellington Barroso de Araújo Dias.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo, nos termos do art. 27, V "g" do Regimento Interno, aprovou e eu em obediência ao disposto no art. 19, VI, "j" do mesmo Regimento, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1.

Fica concedida a medalha "Petrônio Portella", ao Excelentíssimo Senhor José Wellington Barroso de Araújo Dias.

Art. 2.

A entrega da medalha será realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí.

Art. 3.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO PETRÔNIO PORTELA, em Teresina (PI), 28 de novembro de 2023.

Dep. FRANZÉ SILVA

Presidente Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 06/12/2023, às 09:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 010235128 e o código CRC 6CF3B536.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 010235128 00010.011254/2023-39

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 010235128 SEI 00010.011254/2023-39 / pg. 1

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP

64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br

EXPEDIENTE 2023/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 05 de dezembro de 2023.

OFÍCIO PRES. SGM Nº 295/2023

Excelentíssimo Senhor José Wellington Barroso de Araújo Dias

A/C do Deputado Henrique Pires

Senhor Wellington Dias,

Tenho a satisfação de dirigir-me a Vossa Excelência para informá-lo de que, acolhendo proposição do Deputado Henrique Pires, o Plenário deste Poder decidiu, na forma do disposto no art. 27, inciso V, alínea "g" do Regimento Interno desta Casa Legislativa, atribuir-lhe a Medalha do Mérito Legislativo "Petrônio Portella", materializada através do Decreto Legislativo nº 806, de 28 de novembro de 2023, desta Casa Legislativa, via original anexa.

Assim, a fim de que possa o Cerimonial desta Casa Legislativa agendar a solenidade de entrega do respectivo documento, solicito se digne de informar a esta Assembleia Legislativa, a data em que, a seu critério, poderá receber aquela homenagem.

Atenciosamente

Dep. FRANZÉ SILVA Presidente

Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 06/12/2023, às 09:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 010295348 SEI 00010.011254/2023-39 / pg. 2 Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 010295348 00010.011254/2023-39

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 010295348 SEI 00010.011254/2023-39 / pg. 3

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