Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 800, de 28 de novembro de 2023

Lei nº 800/2023

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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI

SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP

64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br

PROPOSIÇÃO 2023/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 01 de dezembro de 2023.

Dispõe sobre a Concessão da Medalha do Mérito Legislativo "Dr. Dirceu Arcoverde" ao Dr. Dagoberto Barros da Silveira, por relevantes serviços prestados à saúde no estado do Piauí.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

PIAUÍ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do estado do Piauí , nos termos da Resolução nº 384, de 14 de junho de 2006 aprovou ,e eu promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1.

Fica concedida a Medalha do Mérito Legislativo "Dr. Dirceu Arcoverde" ao Dr. Dagoberto Barros da Silveira.

Art. 2.

A entrega da Medalha e respectivo diploma será realizada em solenidade a ser agendada pela Mesa Diretora.

Art. 3.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO PETRÔNIO PORTELA, em Teresina (PI), 28 de novembro de 2023.

Dep. FRANZÉ SILVA

Presidente Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 06/12/2023, às 10:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 010234664 e o código CRC 8AD136C1.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 010234664

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 010234664 SEI 00010.011249/2023-26 / pg. 1

SEI nº 010234664 00010.011249/2023-26

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 010234664 SEI 00010.011249/2023-26 / pg. 2

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP

64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br

EXPEDIENTE 2023/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 05 de dezembro de 2023.

OFÍCIO PRES. SGM Nº 294/2023

Ilustríssimo Senhor Dagoberto Barros da Silveira

A/C do Deputado Marden Menezes

Senhor Dagoberto Barros da Silveira,

Tenho a satisfação de dirigir-me a Vossa Excelência para informá-lo de que, acolhendo proposição do Deputado Marden Menezes, o Plenário deste Poder decidiu, na forma do disposto no art. 27, inciso V, alínea "g" do Regimento Interno desta Casa Legislativa, atribuir-lhe a Medalha do Mérito Legislativo "Dr. Dirceu Arcoverde", materializada através do Decreto Legislativo nº 800, de 28 de novembro de 2023, desta Casa Legislativa, via original anexa.

Assim, a fim de que possa o Cerimonial desta Casa Legislativa agendar a solenidade de entrega do respectivo documento, solicito se digne de informar a esta Assembleia Legislativa, a data em que, a seu critério, poderá receber aquela homenagem.

Atenciosamente

Dep. FRANZÉ SILVA Presidente

Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 06/12/2023, às 10:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 010295627 SEI 00010.011249/2023-26 / pg. 3 Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 010295627 00010.011249/2023-26

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 010295627 SEI 00010.011249/2023-26 / pg. 4

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