Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 797, de 28 de novembro de 2023

Lei nº 797/2023

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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI

SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP

64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br

PROPOSIÇÃO 2023/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 01 de dezembro de 2023.

Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF-1, Senhor Novély Vilanova da Silva Reis.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo, nos termos dos artigos 27, V "g" do Regimento Interno, aprovou e eu, em obediência ao disposto no art. 19, VI, "j" do mesmo Regimento, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1.

Fica atribuído o Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Novély Vilanova da Silva Reis.

Art. 2.

A entrega do Título será realizada na Assembleia Legislativa do estado do Piauí.

Art. 3.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO PETRÔNIO PORTELA, em Teresina (PI), 28 de novembro de 2023.

Dep. FRANZÉ SILVA

Presidente Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 06/12/2023, às 09:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 010234591 e o código CRC 5649C0B7.

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 010234591 SEI 00010.011247/2023-37 / pg. 1 Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 010234591 00010.011247/2023-37

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 010234591 SEI 00010.011247/2023-37 / pg. 2

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Antonino Freire, 1450 Palácio de Karnak - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP

64001-140 Telefone: - http://www.pi.gov.br

EXPEDIENTE 2023/SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI Teresina/PI, 05 de dezembro de 2023.

OFÍCIO PRES. SGM Nº 302/2023

Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Novely Vilanova da Silva Reis

A/C do Deputado Henrique Pires

Senhor Desembargador Federal Novely Vilanova da Silva Reis,

Tenho a satisfação de dirigir-me a Vossa Excelência para informá-lo de que, acolhendo proposição do Deputado Henrique Pires, o Plenário deste Poder decidiu, na forma do disposto no art. 27, inciso V, alínea "g" do Regimento Interno desta Casa Legislativa, atribuir-lhe o Título de Cidadania Piauiense, materializado através do Decreto Legislativo nº 797, de 28 de novembro de 2023, desta Casa Legislativa, via original anexa.

Assim, a fim de que possa o Cerimonial desta Casa Legislativa agendar a solenidade de entrega do respectivo documento, solicito se digne de informar a esta Assembleia Legislativa, a data em que, a seu critério, poderá receber aquela homenagem.

Atenciosamente

Dep. FRANZÉ SILVA Presidente

Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 06/12/2023, às 09:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 010294033 SEI 00010.011247/2023-37 / pg. 3 Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 010294033 00010.011247/2023-37

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/GAB/PROTO-ALEPI 010294033 SEI 00010.011247/2023-37 / pg. 4

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