Piauí
Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 789, de 14 de novembro de 2023
Lei nº 789/2023
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI
SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Mal. Castelo Branco, 201 - Bairro Cabral, Teresina/PI, CEP 64001-923
Telefone: (86) 3133-3022 - http://www.pi.gov.br
PROPOSIÇÃO 2023/SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV Teresina/PI, 22 de novembro de 2023.
Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Legislativo "Ministro Evandro Lins e Silva", ao Excelentíssimo Senhor Desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí José Ribamar Oliveira.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
PIAUÍ,
Faço saber que o Poder Legislativo, nos termos dos artigos 27, V "g" do Regimento Interno, aprovou e eu, em obediência ao disposto no art. 19, VI, "j" do mesmo Regimento, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Dep. FRANZÉ SILVA
Presidente Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 23/11/2023, às 11:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 10100110 e o código CRC 70408A22.
Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº
SEI nº 10100110
SEGOV_Proposição SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV 10100110 SEI 00010.010910/2023-86 / pg. 1
SEI nº 10100110 00010.010910/2023-86
SEGOV_Proposição SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV 10100110 SEI 00010.010910/2023-86 / pg. 2
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Mal. Castelo Branco, 201 - Bairro Cabral, Teresina/PI, CEP 64001-923 Telefone: (86) 3133-3022 - http://www.pi.gov.br
EXPEDIENTE 2023/SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV Teresina/PI, 23 de novembro de 2023.
OFÍCIO PRES. SGM Nº 276/2023
Excelentíssimo Senhor Desembargador José Ribamar Oliveira
A/C do Deputada Gracinha Mão Santa
Desembargador José Ribamar Oliveira,
Tenho a satisfação de dirigir-me a Vossa Excelência para informá-lo de que, acolhendo proposição do Deputada Gracinha Mão Santa, o Plenário deste Poder decidiu, na forma do disposto no art. 27, inciso V, alínea "g" do Regimento Interno desta Casa Legislativa, atribuir-lhe a Medalha do Mérito Legislativo "Ministro Evandro Lins e Silva", materializado através do Decreto Legislativo nº 789, de 14 de novembro de 2023, desta Casa Legislativa, via original anexa.
Assim, a fim de que possa o Cerimonial desta Casa Legislativa agendar a solenidade de entrega do respectivo documento, solicito se digne de informar a esta Assembleia Legislativa, a data em que, a seu critério, poderá receber aquela homenagem.
Atenciosamente
Dep. FRANZÉ SILVA Presidente
Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 23/11/2023, às 11:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 10117991 e o código CRC D7A867F4.
Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº
SEGOV_Expediente SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV 10117991 SEI 00010.010910/2023-86 / pg. 3 Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº
SEI nº 10117991 00010.010910/2023-86
SEGOV_Expediente SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV 10117991 SEI 00010.010910/2023-86 / pg. 4