Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 785, de 31 de outubro de 2023

Lei nº 785/2023

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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI

SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Mal. Castelo Branco, 201 - Bairro Cabral, Teresina/PI, CEP 64001-923

Telefone: (86) 3133-3022 - http://www.pi.gov.br

PROPOSIÇÃO 2023/SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV Teresina/PI, 13 de novembro de 2023.

Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Legislativo "Ministro Evandro Lins e Silva" ao Ilustríssimo Senhor Marcus Vinícius Furtado Coêlho.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo, nos termos dos artigos 27, V "g" do Regimento Interno, aprovou e eu, em obediência ao disposto no art. 19, VI, "j" do mesmo Regimento, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1.

Fica concedida a Medalha do Mérito Legislativo "Ministro Evandro Lins e Silva" ao Ilustríssimo Senhor Marcus Vinícius Furtado Coêlho.

Art. 2.

A entrega da Medalha será realizada na Assembleia Legislativa do estado do Piauí.

Art. 3.

Este Decreto Legislativo entre em vigor na data da sua publicação. PALÁCIO PETRÔNIO PORTELLA, em Teresina (PI), 31 de outubro de 2023.

Dep. FRANZÉ SILVA

Presidente Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 13/11/2023, às 11:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 9969335 e o código CRC C756328B.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 9969335 00010.010603/2023-03

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV 9969335 SEI 00010.010603/2023-03 / pg. 1

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Mal. Castelo Branco, 201 - Bairro Cabral, Teresina/PI, CEP 64001-923 Telefone: (86) 3133-3022 - http://www.pi.gov.br

EXPEDIENTE 2023/SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV Teresina/PI, 13 de novembro de 2023.

OFÍCIO PRES. SGM Nº 265/2023

Ilustríssimo Senhor Dr. Marcos Vinicius Furtado Coelho

A/C do Deputado Marden Menezes

Senhor Marcos Vinicius Furtado Coelho,

Tenho a satisfação de dirigir-me a Vossa Senhoria para informá-lo de que, acolhendo proposição do Deputado Marden Menezes, o Plenário deste Poder decidiu, na forma do disposto no art. 27, inciso V, alínea "g" do Regimento Interno desta Casa Legislativa, atribuir-lhe a Medalha do Mérito "Ministro Evandro Lins e Silva" materializado através do Decreto Legislativo nº 785, de 31 de outubro de 2023, desta Casa Legislativa, via original anexa.

Assim, a fim de que possa o Cerimonial desta Casa Legislativa agendar a solenidade de entrega do respectivo documento, solicito se digne de informar a esta Assembleia Legislativa, a data em que, a seu critério, poderá receber aquela homenagem.

Atenciosamente

(Documento assinado eletronicamente)

Dep. FRANZÉ SILVA Presidente

Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 13/11/2023, às 11:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV 9973999 SEI 00010.010603/2023-03 / pg. 2 Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 9973999 00010.010603/2023-03

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV 9973999 SEI 00010.010603/2023-03 / pg. 3

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