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Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 782, de 31 de outubro de 2023

Lei nº 782/2023

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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI

SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Mal. Castelo Branco, 201 - Bairro Cabral, Teresina/PI, CEP 64001-923

Telefone: (86) 3133-3022 - http://www.pi.gov.br

PROPOSIÇÃO 2023/SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV Teresina/PI, 08 de novembro de 2023.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Sr. Jorge Alexandre Ilgenfritz.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo, nos termos dos artigos 27, V "g" do Regimento Interno, aprovou e eu, em obediência ao disposto no art. 19, VI, "j" do mesmo Regimento, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1.
Fica concedido o Título de Cidadão Piauiense ao Sr. Jorge Alexandre Ilgenfritz.
Art. 2.
A entrega do Título será realizada na Assembleia Legislativa do estado do Piauí.
Art. 3.
Este Decreto Legislativo entre em vigor na data da sua publicação. PALÁCIO PETRÔNIO PORTELLA, em Teresina (PI), 31 de outubro de 2023.

Dep. FRANZÉ SILVA

Presidente Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 08/11/2023, às 12:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 9903832 e o código CRC BE979162.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 9903832 00010.010415/2023-77

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV 9903832 SEI 00010.010415/2023-77 / pg. 1

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Mal. Castelo Branco, 201 - Bairro Cabral, Teresina/PI, CEP 64001-923 Telefone: (86) 3133-3022 - http://www.pi.gov.br

EXPEDIENTE 2023/SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV Teresina/PI, 08 de novembro de 2023.

OFÍCIO PRES. SGM Nº 262/2023

Ilustríssimo Senhor Jorge Alexandre Ilgenfritiz

A/C do Deputado Georgiano Neto

Senhor Jorge Alexandre Ilgenfritiz,

Tenho a satisfação de dirigir-me a Vossa Excelência para informá-lo de que, acolhendo proposição do Deputado Georgiano Neto, o Plenário deste Poder decidiu, na forma do disposto no art. 27, inciso V, alínea "g" do Regimento Interno desta Casa Legislativa, atribuir-lhe o Título de Cidadão Piauiense, materializado através do Decreto Legislativo nº 782, de 31 de outubro de 2023, desta Casa Legislativa, via original anexa.

Assim, a fim de que possa o Cerimonial desta Casa Legislativa agendar a solenidade de entrega do respectivo documento, solicito se digne de informar a esta Assembleia Legislativa, a data em que, a seu critério, poderá receber aquela homenagem.

Atenciosamente

(Assinado eletronicamente)

Dep. FRANZÉ SILVA Presidente

Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 08/11/2023, às 12:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php?

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV 9910992 SEI 00010.010415/2023-77 / pg. 2

acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 9910992 e o código CRC BC910538.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 9910992 00010.010415/2023-77

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV 9910992 SEI 00010.010415/2023-77 / pg. 3

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