Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 781, de 24 de outubro de 2023

Lei nº 781/2023

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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI

SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Mal. Castelo Branco, 201 - Bairro Cabral, Teresina/PI, CEP 64001-923

Telefone: (86) 3133-3022 - http://www.pi.gov.br

PROPOSIÇÃO 2023/SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV Teresina/PI, 25 de outubro de 2023.

Dispõe sobre a atribuição do Título de Cidadão Honorário Piauiense ao Juiz do Trabalho, Doutor Thiago Spode.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo, nos termos dos artigos 27, V "g" do Regimento Interno, aprovou e eu, em obediência ao disposto no art. 19, VI, "j" do mesmo Regimento, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1.

Fica concedido o Título de Cidadão Piauiense ao Juiz do Trabalho, Doutor Thiago Spode pelos relevantes serviços prestados à comunidade piauiense, junto a área jurídica trabalhista.

Art. 2.

A entrega da honraria será feita em Sessão Solene na Assembleia Legislativa do Piauí, que ocorrerá em dia e hora a serem designados em consenso com o homenageado e a Mesa Diretora deste Poder.

Art. 3.

Este Decreto Legislativo entre em vigor na data da sua publicação. PALÁCIO PETRÔNIO PORTELLA, em Teresina (PI), 24 de outubro de 2023.

Dep. FRANZÉ SILVA

Presidente Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 26/10/2023, às 09:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 9717170 e o código CRC FACB24D2.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 9717170

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV 9717170 SEI 00010.009984/2023-70 / pg. 1

SEI nº 9717170 00010.009984/2023-70

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV 9717170 SEI 00010.009984/2023-70 / pg. 2

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Mal. Castelo Branco, 201 - Bairro Cabral, Teresina/PI, CEP 64001-923 Telefone: (86) 3133-3022 - http://www.pi.gov.br

EXPEDIENTE 2023/SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV Teresina/PI, 25 de outubro de 2023.

OFÍCIO PRES. SGM Nº 245/2023

Ilustríssimo Senhor Doutor Thiago Spode

A/C do Deputado Severo Eulálio

Senhor Doutor Thiago Spode,

Tenho a satisfação de dirigir-me a Vossa Senhoria para informá-lo de que, acolhendo proposição do Deputado Severo Eulálio, o Plenário deste Poder decidiu, na forma do disposto no art. 27, inciso V, alínea "g" do Regimento Interno desta Casa Legislativa, atribuir-lhe o Título de Cidadão Piauiense, materializado através do Decreto Legislativo nº 781, de 24 de outubro de 2023, desta Casa Legislativa, via original anexa.

Assim, a fim de que possa o Cerimonial desta Casa Legislativa agendar a solenidade de entrega do respectivo documento, solicito se digne de informar a esta Assembleia Legislativa, a data em que, a seu critério, poderá receber aquela homenagem.

Atenciosamente

(Assinado eletronicamente)

Dep. FRANZÉ SILVA Presidente

Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 26/10/2023, às 09:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV 9719590 SEI 00010.009984/2023-70 / pg. 3

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 9719590 00010.009984/2023-70

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV 9719590 SEI 00010.009984/2023-70 / pg. 4

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