Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 778, de 17 de outubro de 2023

Lei nº 778/2023

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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI

SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Mal. Castelo Branco, 201 - Bairro Cabral, Teresina/PI, CEP 64001-923

Telefone: (86) 3133-3022 - http://www.pi.gov.br

PROPOSIÇÃO 2023/SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV Teresina/PI, 23 de outubro de 2023.

Dispõe sobre a atribuição do Título de Cidadã Honorária Piauiense a Cristine Homsi Jorge.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo, nos termos dos artigos 27, V "g" do Regimento Interno, aprovou e eu, em obediência ao disposto no art. 19, VI, "j" do mesmo Regimento, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1.

Fica atribuído o Título de Cidadã Honorária Piauiense a Cristine Homsi Jorge, que é natural de Ribeirão Preto, estado de São Paulo, e que prestou relevantes serviços ao estado do Piauí na área da saúde.

Art. 2.

A entrega da honraria será feita em sessão solene na Assembleia Legislativa do Piauí no dia 11 de dezembro de 2023 (segunda-feira).

Art. 3.

Este Decreto Legislativo entre em vigor na data da sua publicação. PALÁCIO PETRÔNIO PORTELLA, em Teresina (PI), 17 de outubro de 2023.

Dep. FRANZÉ SILVA

Presidente Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 23/10/2023, às 12:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 9672982 e o código CRC F313E10B.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 9672982 00010.009892/2023-90

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV 9672982 SEI 00010.009892/2023-90 / pg. 1

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Mal. Castelo Branco, 201 - Bairro Cabral, Teresina/PI, CEP 64001-923 Telefone: (86) 3133-3022 - http://www.pi.gov.br

EXPEDIENTE 2023/SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV Teresina/PI, 23 de outubro de 2023.

OFÍCIO PRES. SGM Nº 243/2023

Ilustríssima Senhora Cristine Homsi Jorge

A/C do Deputado Fábio Novo

Senhora Cristine Homsi Jorge,

Tenho a satisfação de dirigir-me a Vossa Senhoria para informá-la de que, acolhendo proposição do Deputado Fábio Novo, o Plenário deste Poder decidiu, na forma do disposto no art. 27, inciso V, alínea "g" do Regimento Interno desta Casa Legislativa, atribuir-lhe o Título de Cidadã Piauiense, materializado através do Decreto Legislativo nº 778, de 17 de outubro de 2023, desta Casa Legislativa, via original anexa.

Assim, a fim de que possa o Cerimonial desta Casa Legislativa agendar a solenidade de entrega do respectivo documento, solicito se digne de informar a esta Assembleia Legislativa, a data em que, a seu critério, poderá receber aquela homenagem.

Atenciosamente

(Assinado eletronicamente)

Dep. FRANZÉ SILVA Presidente

Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 23/10/2023, às 12:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV 9678204 SEI 00010.009892/2023-90 / pg. 2 Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 9678204 00010.009892/2023-90

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV 9678204 SEI 00010.009892/2023-90 / pg. 3

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