Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 773, de 3 de outubro de 2023

Lei nº 773/2023

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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI

SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Mal. Castelo Branco, 201 - Bairro Cabral, Teresina/PI, CEP 64001-923

Telefone: (86) 3133-3022 - http://www.pi.gov.br

PROPOSIÇÃO 2023/SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV Teresina/PI, 06 de outubro de 2023.

Dispõe sobre a atribuição de Título de Cidadão Honorário Piauiense a Daniel Braga Fernandes Vieira.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo, nos termos do artigo 27, V,"g" do Regimento Interno e em obediência ao disposto do artigo 19, VI, "j" do mesmo Regimento Interno promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1.

Fica atribuído o Título de Cidadão Honorário Piauiense a Daniel Braga Fernandes Vieira, que é natural de Fortaleza, no estado do Ceará, e que prestou relevantes serviços ao estado do Piauí.

Art. 2.

A entrega da honraria será feita em sessão solene na Assembleia Legislativa do Piauí no dia 11 de dezembro de 2023 (segunda-feira).

Art. 3.

Este Decreto Legislativo entre em vigor na data da sua publicação. PALÁCIO PETRÔNIO PORTELLA, em Teresina (PI), 03 de outubro de 2023.

Dep. FRANZÉ SILVA

Presidente Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 17/10/2023, às 11:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 9488870 e o código CRC 9DE115F6.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 9488870 00010.009523/2023-05

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV 9488870 SEI 00010.009523/2023-05 / pg. 1

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Mal. Castelo Branco, 201 - Bairro Cabral, Teresina/PI, CEP 64001-923 Telefone: (86) 3133-3022 - http://www.pi.gov.br

EXPEDIENTE 2023/SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV Teresina/PI, 10 de outubro de 2023.

OFÍCIO PRES. SGM Nº 230/2023

Ilustríssimo Senhor Daniel Braga Fernandes Vieira

A/C do Deputado Fábio Novo

Senhor Daniel Braga Fernandes Vieira,

Tenho a satisfação de dirigir-me a Vossa Senhoria para informá-lo de que, acolhendo proposição do Deputado Fábio Novo, o Plenário deste Poder decidiu, na forma do disposto no art. 27, inciso V, alínea "g" do Regimento Interno desta Casa Legislativa, atribuir-lhe o Título de Cidadão Piauiense, materializado através do Decreto Legislativo nº 773, de 03 de outubro de 2023, desta Casa Legislativa, via original anexa.

Assim, a fim de que possa o Cerimonial desta Casa Legislativa agendar a solenidade de entrega do respectivo documento, solicito se digne de informar a esta Assembleia Legislativa, a data em que, a seu critério, poderá receber aquela homenagem.

Atenciosamente

(Documento assinado eletronicamente)

Dep. FRANZÉ SILVA Presidente

Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 17/10/2023, às 11:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV 9538446 SEI 00010.009523/2023-05 / pg. 2 Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 9538446 00010.009523/2023-05

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV 9538446 SEI 00010.009523/2023-05 / pg. 3

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