Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 770, de 19 de setembro de 2023

Lei nº 770/2023

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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI

SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Mal. Castelo Branco, 201 - Bairro Cabral, Teresina/PI, CEP 64001-923

Telefone: (86) 3133-3022 - http://www.pi.gov.br

PROPOSIÇÃO 2023/SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV Teresina/PI, 25 de setembro de 2023.

Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Antônio Luiz Soares Santos, por relevantes serviços prestados ao estado do Piauí.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

PIAUÍ,

faço saber que o Poder Legislativo, nos termos da Resolução nº 175, de 04 de dezembro de 1991, aprovou e eu, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1.

Fica concedido a Medalha do Mérito Legislativo do estado do Piauí ao Sr. Antônio Luiz Soares Santos.

Art. 2.

A entrega da Medalha e respectivo diploma será feita em solenidade a ser agendada pela Mesa Diretora.

Art. 3.

Este Decreto Legislativo entre em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO PETRÔNIO PORTELLA, em Teresina (PI), 19 de setembro de 2023.

Dep. FRANZÉ SILVA

Presidente Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 26/09/2023, às 10:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 9306367 e o código CRC BA7A5E34.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 9306367 00010.009121/2023-01

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV 9306367 SEI 00010.009121/2023-01 / pg. 1

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Mal. Castelo Branco, 201 - Bairro Cabral, Teresina/PI, CEP 64001-923 Telefone: (86) 3133-3022 - http://www.pi.gov.br

EXPEDIENTE 2023/SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV Teresina/PI, 25 de setembro de 2023.

OFÍCIO PRES. SGM Nº 2152023

Ilustríssimo Senhor Antonio Luiz Soares Santos

A/C do Deputado João Madison

Senhor Antonio Luiz Soares Santos,

Tenho a satisfação de dirigir-me a Vossa Senhoria para informá-lo de que, acolhendo proposição do Deputado João Madison, o Plenário deste Poder decidiu, na forma do disposto na Resolução nº 175, de 04 de junho de 1991, atribuir-lhe a Medalha do Mérito Legislativo do Piauí, materializada através do Decreto Legislativo nº 770, de 19 de setembro de 2023, desta Casa Legislativa, via original anexa.

Assim, a fim de que possa o Cerimonial desta Casa Legislativa agendar a solenidade de entrega do respectivo documento, solicito se digne de informar a esta Assembleia Legislativa, a data em que, a seu critério, poderá receber aquela homenagem.

Atenciosamente

(Documento assinado eletronicamente)

Dep. FRANZÉ SILVA Presidente

Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 26/09/2023, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV 9314303 SEI 00010.009121/2023-01 / pg. 2 Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 9314303 00010.009121/2023-01

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV 9314303 SEI 00010.009121/2023-01 / pg. 3

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