Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 766, de 12 de setembro de 2023

Lei nº 766/2023

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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI

SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Mal. Castelo Branco, 201 - Bairro Cabral, Teresina/PI, CEP 64001-923

Telefone: (86) 3133-3022 - http://www.pi.gov.br

PROPOSIÇÃO 2023/SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV Teresina/PI, 15 de setembro de 2023.

Dispõe sobre a atribuição do Título de Cidadão Honorário Piauiense a Alexandre José Sá de Oliveira.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo, nos termos dos artigos 27, V "g" do Regimento Interno, aprovou e eu, em obediência ao disposto no art. 19, VI, "j" do mesmo Regimento, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1.

Fica atribuído o Título de Cidadão Honorário Piauiense a Alexandre José Sá de Oliveira, natural de Recife, estado de Pernambuco, e residente em Teresina-PI, é servidor público estadual do Tribunal de Contas do Piauí e presta relevantes serviços na área da cultura carnavalesca do Estado.

Art. 2.

A entrega da honraria será feita em Sessão Solene na Assembleia Legislativa do estado do Piauí.

Art. 3.

Este Decreto Legislativo entre em vigor na data da sua publicação. PALÁCIO PETRÔNIO PORTELLA, em Teresina (PI), 12 de setembro de 2023.

Dep. FRANZÉ SILVA

Presidente Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 18/09/2023, às 09:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 9199455 e o código CRC 0BCA2FD7.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 9199455

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV 9199455 SEI 00010.008910/2023-16 / pg. 1

SEI nº 9199455 00010.008910/2023-16

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV 9199455 SEI 00010.008910/2023-16 / pg. 2

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Mal. Castelo Branco, 201 - Bairro Cabral, Teresina/PI, CEP 64001-923 Telefone: (86) 3133-3022 - http://www.pi.gov.br

EXPEDIENTE 2023/SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV Teresina/PI, 15 de setembro de 2023.

OFÍCIO PRES. SGM Nº 204/2023

Ilustríssimo Senhor Alexandre José Sá de Oliveira

A/C do Deputado Fábio Novo

Senhor Alexandre José Sá de Oliveira,

Tenho a satisfação de dirigir-me a Vossa Excelência para informá-lo de que, acolhendo proposição do Deputado Fábio Novo, o Plenário deste Poder decidiu, na forma do disposto no art. 27, inciso V, alínea "g" do Regimento Interno desta Casa Legislativa, atribuir-lhe o Título de Cidadão Piauiense, materializado através do Decreto Legislativo nº 766, de 12 de setembro de 2023, desta Casa Legislativa, via original anexa.

Assim, a fim de que possa o Cerimonial desta Casa Legislativa agendar a solenidade de entrega do respectivo documento, solicito que se digne de informar a esta Assembleia Legislativa, a data em que, a seu critério, poderá receber aquela homenagem.

Atenciosamente

(Assinado eletronicamente)

Dep. FRANZÉ SILVA Presidente

Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 18/09/2023, às 09:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV 9211075 SEI 00010.008910/2023-16 / pg. 3

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 9211075 00010.008910/2023-16

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV 9211075 SEI 00010.008910/2023-16 / pg. 4

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