Piauí
Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 762, de 5 de setembro de 2023
Lei nº 762/2023
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI
SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Mal. Castelo Branco, 201 - Bairro Cabral, Teresina/PI, CEP 64001-923
Telefone: (86) 3133-3022 - http://www.pi.gov.br
PROPOSIÇÃO 2023/SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV Teresina/PI, 11 de setembro de 2023.
Dispõe sobre a Concessão da Medalha do Mérito Legislativo "Ministro Evandro Lins e Silva", ao Sr. Celso Barros Coelho.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
PIAUÍ,
Faço saber que o Poder Legislativo, na conformidade do dispositivo no art. 27, inciso V, "g" do Regimento da Assembleia legislativa do estado do Piauí e Resolução nº 417, de 17 de novembro de 2008, aprovou e eu, em obediência ao contido no art. 19, inciso VI, alínea "j" do mesmo Regimento, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Dep. FRANZÉ SILVA
Presidente Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 18/09/2023, às 12:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 9133432 e o código CRC 17F72B33.
Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº
SEI nº 9133432 00010.008760/2023-41
SEGOV_Proposição SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV 9133432 SEI 00010.008760/2023-41 / pg. 1
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Mal. Castelo Branco, 201 - Bairro Cabral, Teresina/PI, CEP 64001-923 Telefone: (86) 3133-3022 - http://www.pi.gov.br
EXPEDIENTE 2023/SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV Teresina/PI, 15 de setembro de 2023.
OFÍCIO PRES. SGM Nº 202/2023
Ilustríssimo Senhor Celso Barros Coelho
A/C do Deputado Henrique Pires
Senhor Celso Barros Coelho,
Tenho a satisfação de dirigir-me a Vossa Senhoria para informá-lo de que, acolhendo proposição do Deputado Henrique Pires, o Plenário deste Poder decidiu, na forma do disposto na Resolução nº 417, de 17 de novembro de 2008, atribuir-lhe a Medalha do Mérito Legislativo "Ministro Evandro Lins e Silva", materializada através do Decreto Legislativo nº 762, de 05 de setembro de 2023, desta Casa Legislativa, via original anexa.
Assim, a fim de que possa o Cerimonial desta Casa Legislativa agendar a solenidade de entrega da respectiva honraria, solicito que se digne de informar a esta Assembleia Legislativa, a data em que, a seu critério, poderá receber aquela homenagem.
Atenciosamente
(Assinado eletronicamente)
Dep. FRANZÉ SILVA Presidente
Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 18/09/2023, às 12:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.
SEGOV_Expediente SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV 9209835 SEI 00010.008760/2023-41 / pg. 2
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 9209835 e o código CRC 6CC79F9C.
Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº
SEI nº 9209835 00010.008760/2023-41
SEGOV_Expediente SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV 9209835 SEI 00010.008760/2023-41 / pg. 3