Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 761, de 5 de setembro de 2023

Lei nº 761/2023

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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI

SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Mal. Castelo Branco, 201 - Bairro Cabral, Teresina/PI, CEP 64001-923

Telefone: (86) 3133-3022 - http://www.pi.gov.br

PROPOSIÇÃO 2023/SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV Teresina/PI, 11 de setembro de 2023.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Piauiense ao Sr. Francisco Carlos Eduardo Aquino Araújo.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo, nos termos dos artigos 27, V "g" do Regimento Interno, aprovou e eu, em obediência ao disposto no art. 19, VI, "j" do mesmo Regimento, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1.

Fica atribuído o Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Francisco Carlos Eduardo Aquino Araújo.

Art. 2.

A entrega da honraria será feita em Sessão Solene da Assembleia Legislativa.

Art. 3.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO PETRÔNIO PORTELLA, em Teresina (PI), 05 de setembro de 2023.

Dep. FRANZÉ SILVA

Presidente Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 18/09/2023, às 09:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 9133194 e o código CRC BDB754B1.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 9133194 00010.008758/2023-71

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV 9133194 SEI 00010.008758/2023-71 / pg. 1

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Mal. Castelo Branco, 201 - Bairro Cabral, Teresina/PI, CEP 64001-923 Telefone: (86) 3133-3022 - http://www.pi.gov.br

EXPEDIENTE 2023/SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV Teresina/PI, 15 de setembro de 2023.

OFÍCIO PRES. SGM Nº 207/2023

Ilustríssimo Senhor Francisco Carlos Eduardo Aquino Araújo

A/C da Deputada Bárbara do Firmino

Senhor Francisco Carlos Eduardo Aquino Araújo,

Tenho a satisfação de dirigir-me a Vossa Excelência para informá-lo de que, acolhendo proposição da Deputada Bárbara do Firmino, o Plenário deste Poder decidiu, na forma do disposto no art. 27, inciso V, alínea "g" do Regimento Interno desta Casa Legislativa, atribuir-lhe o Título de Cidadão Piauiense, materializado através do Decreto Legislativo nº 761, de 05 de setembro de 2023, desta Casa Legislativa, via original anexa.

Assim, a fim de que possa o Cerimonial desta Casa Legislativa agendar a solenidade de entrega do respectivo documento, solicito que se digne de informar a esta Assembleia Legislativa, a data em que, a seu critério, poderá receber aquela homenagem.

Atenciosamente

(Assinado eletronicamente)

Dep. FRANZÉ SILVA Presidente

Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 18/09/2023, às 09:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV 9212390 SEI 00010.008758/2023-71 / pg. 2

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 9212390 00010.008758/2023-71

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV 9212390 SEI 00010.008758/2023-71 / pg. 3

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