Piauí
Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 759, de 29 de agosto de 2023
Lei nº 759/2023
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI
SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Mal. Castelo Branco, 201 - Bairro Cabral, Teresina/PI, CEP 64001-923 Telefone: (86) 3133-3022 - http://www.pi.gov.br
PROPOSIÇÃO 2023/SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV Teresina/PI, 31 de agosto de 2023.
Dispõe sobre a Concessão da medalha do mérito legislativo "Ministro Evandro Lins e Silva", ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal Kássio Nunes Marques.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
PIAUÍ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do estado do Piauí, saber que o Poder Legislativo, na conformidade do dispositivo no art. 27, inciso V, "g" do Regimento da Assembleia legislativa do estado do Piauí e Resolução nº 417, de 17 de novembro de 2008, aprovou e eu, em obediência ao contido no art. 19, inciso VI, alínea "j" do mesmo Regimento, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Dep. FRANZÉ SILVA
Presidente Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 18/09/2023, às 09:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 9008351 e o código CRC DC80FB32.
SEGOV_Proposição SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV 9008351 SEI 00010.008453/2023-60 / pg. 1 Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº
SEI nº 9008351 00010.008453/2023-60
SEGOV_Proposição SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV 9008351 SEI 00010.008453/2023-60 / pg. 2
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Mal. Castelo Branco, 201 - Bairro Cabral, Teresina/PI, CEP 64001-923 Telefone: (86) 3133-3022 - http://www.pi.gov.br
EXPEDIENTE 2023/SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV Teresina/PI, 15 de setembro de 2023.
OFÍCIO PRES. SGM Nº 203/2023
Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal
Kássio Nunes Marques
A/C do Deputado Henrique Pires
Excelentíssimo Kássio Nunes Marques,
Tenho a satisfação de dirigir-me a Vossa Senhoria para informá-lo de que, acolhendo proposição do Deputado Henrique Pires, o Plenário deste Poder decidiu, na forma do disposto na Resolução nº 417, de 17 de novembro de 2008, atribuir-lhe a Medalha do Mérito Legislativo "Ministro Evandro Lins e Silva", materializada através do Decreto Legislativo nº 759, de 29 de agosto de 2023, via original anexa.
Assim, a fim de que possa o Cerimonial desta Casa Legislativa agendar a solenidade de entrega da respectiva honraria, solicito que se digne de informar a esta Assembleia Legislativa, a data em que, a seu critério, poderá receber aquela homenagem.
Atenciosamente,
(Assinado eletronicamente) SEGOV_Expediente SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV 9210254 SEI 00010.008453/2023-60 / pg. 3 Dep. FRANZÉ SILVA
Presidente
Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 18/09/2023, às 09:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 9210254 e o código CRC CD64D8A7.
Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº
SEI nº 9210254 00010.008453/2023-60
SEGOV_Expediente SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV 9210254 SEI 00010.008453/2023-60 / pg. 4