Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 744, de 8 de agosto de 2023

Lei nº 744/2023

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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI

SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Mal. Castelo Branco, 201 - Bairro Cabral, Teresina/PI, CEP 64001-923

Telefone: (86) 3133-3022 - http://www.pi.gov.br

PROPOSIÇÃO 2023/SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV Teresina/PI, 10 de agosto de 2023.

Dispõe sobre a atribuição do Título de Cidadã Honorária Piauiense a Elaine Ferreira do Nascimento.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo, nos termos dos artigos 27, V "g" do Regimento Interno, aprovou e eu, em obediência ao disposto no art. 19, VI, "j" do mesmo Regimento, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1.

Fica atribuído o Título de Cidadã Honorária Piauiense a Elaine Ferreira do Nascimento.

Art. 2.

A entrega da honraria será feita em Sessão Solene na Assembleia Legislativa do estado do Piauí.

Art. 3.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO PETRÔNIO PORTELLA, em Teresina (PI), 08 de agosto de 2023.

Dep. FRANZÉ SILVA

Presidente Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 11/08/2023, às 12:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 8742142 e o código CRC 621E7563.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 8742142 00010.007709/2023-11

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV 8742142 SEI 00010.007709/2023-11 / pg. 1

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Mal. Castelo Branco, 201 - Bairro Cabral, Teresina/PI, CEP 64001-923 Telefone: (86) 3133-3022 - http://www.pi.gov.br

EXPEDIENTE 2023/SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV Teresina/PI, 10 de agosto de 2023.

OFÍCIO PRES. SGM Nº 171/2023

Ilustríssima Senhora Elaine Ferreira do Nascimento

A/C do Deputado Fábio Novo

Senhora Elaine Ferreira do Nascimento,

Tenho a satisfação de dirigir-me a Vossa Senhoria para informá-la de que, acolhendo proposição do Deputado Fábio Novo, o Plenário deste Poder decidiu, na forma do disposto no art. 27, inciso V, alínea "g" do Regimento Interno desta Casa Legislativa, atribuir-lhe o Título de Cidadã Piauiense, materializado através do Decreto Legislativo nº 744, de 08 de agosto de 2023, desta Casa Legislativa, via original anexa.

Assim, a fim de que possa o Cerimonial desta Casa Legislativa agendar a solenidade de entrega do respectivo documento, solicito se digne de informar a esta Assembleia Legislativa, a data em que, a seu critério, poderá receber aquela homenagem.

Atenciosamente

(Documento assinado eletronicamente)

Dep. FRANZÉ SILVA Presidente

Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 11/08/2023, às 12:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV 8749514 SEI 00010.007709/2023-11 / pg. 2 Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 8749514 00010.007709/2023-11

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV 8749514 SEI 00010.007709/2023-11 / pg. 3

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