Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 741, de 21 de julho de 2023

Lei nº 741/2023

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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI

SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Mal. Castelo Branco, 201 - Bairro Cabral, Teresina/PI, CEP 64001-923

Telefone: (86) 3133-3022 - http://www.pi.gov.br

PROPOSIÇÃO 2023/SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV Teresina/PI, 01 de agosto de 2023.

Dispõe sobre a atribuição do Título de Cidadã Honorária Piauiense a Verônica Acioly de Vasconcelos.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo, nos termos dos artigos 27, V "g" do Regimento Interno, aprovou e eu, em obediência ao disposto no art. 19, VI, "j" do mesmo Regimento, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1.

Fica atribuído o título de cidadã honorária piauiense a Verônica Acioly de Vasconcelos, atual Subdefensora Pública Geral do Piauí, natural do Estado de Pernambuco, e com a atuação profissional na Defensoria Pública e no Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência, no Estado do Piauí.

Art. 2.

A entrega da honraria será feita em Sessão Solene na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí.

Art. 3.

Este Decreto Legislativo entre em vigor na data da sua publicação. PALÁCIO PETRÔNIO PORTELLA, em Teresina (PI), 11 de julho de 2023.

Dep. FRANZÉ SILVA

Presidente Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 02/08/2023, às 11:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 8607840 e o código CRC 705E86E2.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 8607840

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV 8607840 SEI 00010.007261/2023-36 / pg. 1

SEI nº 8607840 00010.007261/2023-36

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV 8607840 SEI 00010.007261/2023-36 / pg. 2

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Mal. Castelo Branco, 201 - Bairro Cabral, Teresina/PI, CEP 64001-923 Telefone: (86) 3133-3022 - http://www.pi.gov.br

EXPEDIENTE 2023/SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV Teresina/PI, 01 de agosto de 2023.

OFÍCIO PRES. SGM Nº 171/2023

Ilustríssima Senhora Verônica Acioly de Vasconcelos

A/C do Deputado Fábio Novo

Senhora Verônica Acioly de Vasconcelos,

Tenho a satisfação de dirigir-me a Vossa Senhoria para informá-la de que, acolhendo proposição do Deputado Fábio Novo, o Plenário deste Poder decidiu, na forma do disposto no art. 27, inciso V, alínea "g" do Regimento Interno desta Casa Legislativa, atribuir-lhe o Título de Cidadã Piauiense, materializado através do Decreto Legislativo nº 741, de 21 de julho de 2023, desta Casa Legislativa, via original anexa.

Assim, a fim de que possa o Cerimonial desta Casa Legislativa agendar a solenidade de entrega do respectivo documento, solicito se digne de informar a esta Assembleia Legislativa, a data em que, a seu critério, poderá receber aquela homenagem.

Atenciosamente

(Assinado eletronicamente)

Dep. FRANZÉ SILVA Presidente

Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 02/08/2023, às 11:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV 8611549 SEI 00010.007261/2023-36 / pg. 3 Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 8611549 00010.007261/2023-36

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV 8611549 SEI 00010.007261/2023-36 / pg. 4

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