Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 738, de 4 de julho de 2023

Lei nº 738/2023

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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI

SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Mal. Castelo Branco, 201 - Bairro Cabral, Teresina/PI, CEP 64001-923 Telefone: (86) 3133-3022 - http://www.pi.gov.br

PROPOSIÇÃO 2023/SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV Teresina/PI, 05 de julho de 2023.

Dispõe sobre a atribuição do Título de Cidadão Honorário Piauiense a Willian Mikio Kurita Matsumura.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo, nos termos dos artigos 27, V "g" do Regimento Interno, aprovou e eu, em obediência ao disposto no art. 19, VI, "j" do mesmo Regimento, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1.

Fica atribuído o Título de Cidadão Honorário Piauiense a Willian Mikio Kurita Matsumura, doutor em ciências (paleontologia) e professor do departamento de biologia do centro de ciências da natureza da Universidade Federal do Piauí (UFPI), natural do estado de São Paulo e com atuação em pesquisas sobre fósseis, no estado do Piauí.

Art. 2.

A entrega da honraria será feita em Sessão Solene na Assembleia Legislativa do estado do Piauí.

Art. 3.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO PETRÔNIO PORTELLA, em Teresina (PI), 04 de julho de 2023.

Dep. FRANZÉ SILVA

Presidente Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 06/07/2023, às 09:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 8266259 e o código CRC E33B8283.

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV 8266259 SEI 00010.006375/2023-69 / pg. 1 Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 8266259 00010.006375/2023-69

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV 8266259 SEI 00010.006375/2023-69 / pg. 2

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Mal. Castelo Branco, 201 - Bairro Cabral, Teresina/PI, CEP 64001-923 Telefone: (86) 3133-3022 - http://www.pi.gov.br

EXPEDIENTE 2023/SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV Teresina/PI, 05 de julho de 2023.

OFÍCIO PRES. SGM Nº 156/2023

Ilustríssimo Senhor Willian Mikio Kurita Matsumura

A/C do Deputado Fábio Novo

Senhor Willian Mikio Kurita Matsumura,

Tenho a satisfação de dirigir-me a Vossa Senhoria para informá-lo de que, acolhendo proposição do Deputado Fábio Novo, o Plenário deste Poder decidiu, na forma do disposto no art. 27, inciso V, alínea "g" do Regimento Interno desta Casa Legislativa, atribuir-lhe o Título de Cidadão Piauiense, materializado através do Decreto Legislativo nº 738, de 04 de julho de 2023, desta Casa Legislativa, via original anexa.

Assim, a fim de que possa o Cerimonial desta Casa Legislativa agendar a solenidade de entrega do respectivo documento, solicito se digne de informar a esta Assembleia Legislativa, a data em que, a seu critério, poderá receber aquela homenagem.

Atenciosamente

(Assinado eletronicamente)

Dep. FRANZÉ SILVA Presidente

Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 06/07/2023, às 09:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV 8268395 SEI 00010.006375/2023-69 / pg. 3 Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 8268395 00010.006375/2023-69

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV 8268395 SEI 00010.006375/2023-69 / pg. 4

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