Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 720, de 16 de maio de 2023

Lei nº 720/2023

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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI

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PROPOSIÇÃO 2023/SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV Teresina/PI, 16 de maio de 2023.

Outorga a Medalha "Petrônio Portela" ao Ex-Político Piauiense José Francisco Paes Landim.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ,

Faço saber que o

Poder Legislativo, nos termos da Resolução nº 368, de 14 de junhode 2006, aprovou e eu, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1.

Fica outorgada a Medalha "Petrônio Portela" ao Ex-Político Piauiense José Francisco Paes Landim.

Art. 2.

A entrega da Medalha e respectivo diploma será feita em solenidade a ser agendada pela Mesa Diretora.

Art. 3.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO PETRÔNIO PORTELA, em Teresina (PI), 16 de maio de 2023.

Dep. FRANZÉ SILVA Presidente

Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 17/05/2023, às 09:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 7624843 e o código CRC 1EB3DC44.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº 00010.004609/2023-33 SEI nº 7624843

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