Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 719, de 16 de maio de 2023

Lei nº 719/2023

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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI

SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Mal. Castelo Branco, 201 - Bairro Cabral, Teresina/PI, CEP 64001-923 Telefone: (86) 3133-3022 - http://www.pi.gov.br

PROPOSIÇÃO 2023/SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV Teresina/PI, 16 de maio de 2023.

Dispõe sobre a atribui do Titulo de Cidadão Piauiense ao advogado, Deputado Estadual e Presidente da Assembleia Legislativa do estado do Ceará Evandro Sá Barreto Leitão.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ,

Faço saber que o

Poder Legislativo, nos termos dos artigos 27, V "g" do Regimento Interno, aprovou e eu, em obediência ao disposto no art. 19, VI, "j" do mesmo Regimento, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1.

Fica atribuído o Titulo de Cidadão Piauiense ao advogado, Deputado Estadual e Presidente da Assembleia Legislativa do estado do Ceará Evandro Sá Barreto Leitão.

Art. 2.

A entrega da honraria será feita em sessão solene na Assembleia Legislativa do Piaui.

Art. 3.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO PETRÔNIO PORTELA, em Teresina (PI), 16 de maio de 2023.

Dep. FRANZÉ SILVA Presidente

Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 17/05/2023, às 09:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 7624645 e o código CRC 76FD61E0.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº 00010.004608/2023-99 SEI nº 7624645

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