Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 717, de 2 de maio de 2023

Lei nº 717/2023

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Art. 1. Art. 2.

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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI

SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Mal. Castelo Branco, 201 - Bairro Cabral, Teresina/PI, CEP 64001-923 Telefone: (86) 3133-3022 - http://www.pi.gov.br

PROPOSIÇÃO 2023/SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV Teresina/PI, 03 de maio de 2023.

Atribui o Titulo de Cidadão Honorário Piauiense ao Reverendíssimo Senhor Tarcísio de Melo Freire.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo, nos termos dos artigos 27, V "g" do Regimento Interno, aprovou e eu, em obediência ao disposto no art. 19, VI, "j" do mesmo Regimento, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1.

Fica atribuído o Titulo de Cidadão Honorário Piauiense ao Reverendíssimo Senhor Tarcísio de Melo Freire, pelos relevantes serviços prestados à comunidade piauiense.

Parágrafo únicoA entrega do Titulo de Cidadão Honorário Piauiense será realizado em sessão solene da Assembleia Legislativa do Estado do Piaui. que ocorrerá em dia e hora a ser definida em consenso com o homenageado e a Mesa Diretora deste Poder.

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO PETRÔNIO PORTELA, em Teresina (PI), 02 de maio de 2023.

Dep. FRANZÉ SILVA

Presidente Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 04/05/2023, às 13:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 7459645 e o código CRC 27423AEB.

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV 7459645 SEI 00010.004064/2023-65 / pg. 1 Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 7459645 00010.004064/2023-65

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV 7459645 SEI 00010.004064/2023-65 / pg. 2

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