Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 696, de 27 de dezembro de 2022

Lei nº 696/2022

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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI

SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Mal. Castelo Branco, 201 - Bairro Cabral, Teresina/PI, CEP 64001-923

Telefone: (86) 3133-3022 - http://www.pi.gov.br

EXPEDIENTE 2023/SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV Teresina/PI, 13 de fevereiro de 2023.

Ilustríssimo Senhor Carlos Alberto Rodrigues Setubal

A/C do Deputado Fábio Novo

Senhor Carlos Alberto Rodrigues Setubal,

Tenho a satisfação de dirigir-me a Vossa Senhoria para informá-lo de que, acolhendo proposição do Deputado Fábio Novo, o Plenário deste Poder decidiu, na forma do disposto no art. 27, inciso V, alínea "g" do Regimento Interno desta Casa Legislativa, atribuir-lhe o Título de Cidadão Piauiense, materializado através do Decreto Legislativo nº 696, de 27 de dezembro de 2022, desta Casa Legislativa, via original anexa.

Assim, a fim de que possa o Cerimonial desta Casa Legislativa agendar a solenidade de entrega do respectivo documento, solicito se digne de informar a esta Assembleia Legislativa, a data em que, a seu critério, poderá receber aquela homenagem.

Atenciosamente

(Assinado eletronicamente)

Dep. FRANZÉ SILVA Presidente Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 6626515 00010.000973/2023-24

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV 6626515 SEI 00010.000973/2023-24 / pg. 1

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Mal. Castelo Branco, 201 - Bairro Cabral, Teresina/PI, CEP 64001-923 Telefone: (86) 3133-3022 - http://www.pi.gov.br

PROPOSIÇÃO 2023/SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV Teresina/PI, 14 de fevereiro de 2023.

Dispõe sobre a atribuição de Título de Cidadão Honorário Piauiense ao SR. CARLOS ALBERTO RODRIGUES SETÚVAL.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo, nos termos dos artigos 27, V "g" do Regimento Interno, aprovou e eu, em obediência ao disposto no art. 19, VI, "j" do mesmo Regimento, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1.

Fica atribuído o Título de Cidadão Piauiense ao Sr. Carlos Alberto Rodrigues Setúval.

Art. 2.

A entrega da honraria será feita em sessão solene na Assembleia Legislativa do Piauí.

Art. 3.

Este Decreto Legislativo entre em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PETRÔNIO PORTELA, em Teresina (PI), 27 de dezembro de 2022.

(Assinado eletronicamente)

Dep. FRANZÉ SILVA

Presidente

Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 15/02/2023, às 11:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de SEGOV_Proposição SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV 6639144 SEI 00010.000973/2023-24 / pg. 2 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 6639144 e o código CRC CEE14AE0.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 6639144 00010.000973/2023-24

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV 6639144 SEI 00010.000973/2023-24 / pg. 3

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