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Piauí

Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 695, de 10 de janeiro de 2023

Lei nº 695/2023

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Art. 1. Art. 2.
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O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo, na conformidade do disposto na Constituição do Estado do Piauí, no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí e na Lei nº 7.049, de 16 de outubro de 2017, que criou a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí - AGRESPI, aprovou e eu, em obediência ao Regimento Interno desta Casa Legislativa, promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.
Fica aprovada a indicação do Sr. ANTONIO TORRES DA PAZ, para o cargo de Diretor-Geral da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do estado do Piauí.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO PETRÔNIO PORTELA, em Teresina (PI), 10 de janeiro de 2023. Dep. FRANZE SILVA Presidente

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