Piauí
Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 693, de 10 de janeiro de 2023
Lei nº 693/2023
ESTADO 00. PIAU ESTADO DO PIAUÍ ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETO LEGISLATIVO Nº 693 DE 10 DE JANEIRO DE 2023 1 Dispõe sobre a aprovação do nome de REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS para ocupar o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do estado do Piauí TCE-PI.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
PIAUÍ,
Faço saber que o Poder Legislativo, na conformidade dos dispostos, nos arts. 63, VI e 88, §2º, I, "b", ambos da Constituição do Estado do Piauí, combinado com o
art. 221, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí aprovou e eu, em obediência ao Regimento promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1.
Fica aprovada a indicação da Sra. REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS para ocupar o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do estado do Piauí - TCE-PI.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO PETRÔNIO PORTELA, em Teresina (PI), 10 de janeiro de 2023. Dep. FRANZE SILVA Presidente