Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 689, de 27 de dezembro de 2022

Lei nº 689/2022

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ESTADO Plata ESTADO DO PIAUÍ ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETO LEGISLATIVO Nº 689 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a aprovação do nome de CONCEIÇÃO DE MARIA DA SILVA BUGYJA BRITTO, para compor o Colendo Conselho Estadual de Educação.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo, na conformidade do disposto no art. 39, da Lei nº 3.273, de 10 de maio de 1974, com a redação que lhe foi dada pelo art. 1º da Lei n° 4.600, de 30 de junho de 1993, combinado com o § 2º do art. 8° da Lei nº 5.101, de 23 de novembro de 1999, e nos termos do art. 220 da Constituição Estadual, combinado com o art. 27, V e art. 221, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí aprovou e eu, promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1.

Fica aprovada a indicação no nome de CONCEIÇÃO DE MARIA DA SILVA BUGYJA BRITTO para compor na qualidade de titular o Colendo Conselho Estadual de Educação.

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO PETRÔNIO PORTELA, em Teresina (PI), 27 de dezembro de 2022. Dep. THEMÍSTOCLES FILHO Presidente

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