Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 677, de 22 de novembro de 2022

Lei nº 677/2022

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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI

SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Mal. Castelo Branco, 201 - Bairro Cabral, Teresina/PI, CEP 64001-923

Telefone: (86) 3133-3022 - http://www.pi.gov.br

EXPEDIENTE 2023/SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV Teresina/PI, 13 de fevereiro de 2023.

Ilustríssimo Senhor Raimundo Nonato Alencar de Castro

A/C do Deputado Henrique Pires

Senhor Raimundo Nonato Alencar de Castro,

Tenho a satisfação de dirigir-me a Vossa Senhoria para informá-lo de que, acolhendo proposição do Deputado Henrique Pires, o Plenário deste Poder decidiu, na forma do disposto no art. 27, inciso V, alínea "g" do Regimento Interno desta Casa Legislativa, atribuir-lhe o Título de Cidadão Piauiense, materializado através do Decreto Legislativo nº 677, de 22 de novembro de 2022, desta Casa Legislativa, via original anexa.

Assim, a fim de que possa o Cerimonial desta Casa Legislativa agendar a solenidade de entrega do respectivo documento, solicito se digne de informar a esta Assembleia Legislativa, a data em que, a seu critério, poderá receber aquela homenagem.

Atenciosamente

(Assinado eletronicamente)

Dep. FRANZÉ SILVA Presidente Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 6625081 00010.000966/2023-22

SEGOV_Expediente SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV 6625081 SEI 00010.000966/2023-22 / pg. 1

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ - SEGOV-PI SETOR DE PROTOCOLO ALEPI - SEGOV-PI Av. Mal. Castelo Branco, 201 - Bairro Cabral, Teresina/PI, CEP 64001-923 Telefone: (86) 3133-3022 - http://www.pi.gov.br

PROPOSIÇÃO 2023/SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV Teresina/PI, 14 de fevereiro de 2023.

Dispõe sobre a concessão do Título Honorário de Cidadania Piauiense ao Sr. Raimundo Nonato Alencar de Castro.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo, nos termos dos artigos 27, V "g" do Regimento Interno, aprovou e eu, em obediência ao disposto no art. 19, VI, "j" do mesmo Regimento, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1.

Fica atribuído o Título de Cidadão Honorário Piauiense ao Sr. Raimundo Nonato Alencar de Castro, pelos relevantes serviços prestados.

Art. 2.

A entrega da honraria será feita em Sessão na Assembleia Legislativa do Piauí.

Art. 3.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PETRÔNIO PORTELA, em Teresina (PI), 22 de novembro de 2022.

(Assinado eletronicamente)

Dep. FRANZÉ SILVA

Presidente

Documento assinado eletronicamente por Francisco José Alves da Silva - RG.641761-SSP-PI, Presidente da Assembleia Legislativa, em 15/02/2023, às 11:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV 6640962 SEI 00010.000966/2023-22 / pg. 2

2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 6640962 e o código CRC FCB060DF.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 6640962 00010.000966/2023-22

SEGOV_Proposição SEGOV-PI/SGI/PROTO-ALEPI-SEGOV 6640962 SEI 00010.000966/2023-22 / pg. 3

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