Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 676, de 25 de outubro de 2022

ESTADO ESTADO DO PIAUÍ Assembleia Legislativa AL-P-(SGM) N° 324/2022

Excelentíssima Senhora MARIA REGINA SOUSA Digníssima Governadora do Estado do Piauí Palácio de Karnak NESTA CAPITAL Senhora Governadora, VIA DA ALEPI Teresina (PI), 26 de outubro de 2022. www.protocolo.pi.gov.or AP.010.1.003182/22 Senha: 643D6E2 Ao cumprimentá-la encaminho a Vossa Excelência, devidamente aprovado pelo Plenário do Poder Legislativo, o anexo Decreto Legislativo Nº 676, de 25 de outubro de 2022, que “Dispõe sobre a aprovação do nome de MARCELO RODRIGUES DE SIQUEIRA, para compor o Colendo Conselho Estadual de Educação”. Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de especial consideração e elevado apreço. Dep. THEMÍSTOCLES FILHO Presidente Assembleia Legislativa do Estado do Piauí Av. Marechal Castelo Branco, 201 CEP: 64.000-810- Fone: (86) 3221-7214 RECEBI em, 26/10/20 APOIO DO GAB. DO GOVERNADOR 0722070 Responsável

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo, na conformidade do disposto no art. 39, da Lei nº 3.273, de 10 de maio de 1974, com a redação que lhe foi dada pelo art. 1º da Lei nº 4.600, de 30 de junho de 1993, combinado com o § 2º do art. 8º da Lei nº 5.101, de 23 de novembro de 1999, e nos termos do art. 220 da Constituição Estadual, combinado com o art. 27, V e art. 221, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí aprovou e eu, promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO