Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 675, de 21 de setembro de 2022

ESTADO ESTADO DO PIAUÍ Assembleia Legislativa AL-P-(SGM) Nº 316/2022

Excelentíssima Senhora MARIA REGINA SOUSA Digníssima Governadora do Estado do Piauí Palácio de Karnak NESTA CAPITAL VIA DA ALEPI Teresina (PI), 21 de setembro de 2022. www.protocolo.pi.gov.or AP.010.1.003081/22 Senha: 6242CBC Senhora Governadora, Ao cumprimentá-la encaminho a Vossa Excelência, devidamente aprovado pelo Plenário do Poder Legislativo, o anexo Decreto Legislativo Nº 675, de 20 de setembro de 2022, que “Dispõe sobre a aprovação do nome de OSÓRIO BARBOSA TEIXEIRA NETO, para compor o Colendo Conselho Estadual de Educação". Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de especial consideração e elevado apreço. Dep. THEMÍSTOCLES FILHO Presidente APOIO DO GAB. DO GOVERNADO RECEBIem, 109, Responsável Assembleia Legislativa do Estado do Piauí Av. Marechal Castelo Branco, 201 CEP: 64.000-810 - Fone: (86) 3221-7214

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo, na conformidade do disposto no art. 39, da Lei nº 3.273, de 10 de maio de 1974, com a redação que lhe foi dada pelo art. 1º da Lei n° 4.600, de 30 de junho de 1993, combinado com o § 2º do art. 8º da Lei nº 5.101, de 23 de novembro de 1999, e nos termos do art. 220 da Constituição Estadual, combinado com o art. 27, V e art. 221, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí aprovou e eu, promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO