Piauí
Decreto Legislativo Estadual do Piauí nº 622, de 30 de março de 2022
Lei nº 622/2022
ESTADO * PIAUÍ ESTADO DO PIAUÍ ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETO LEGISLATIVO Nº 622 DE 30 DE MARÇO DE 2022 1 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Piauiense ao Excelentíssimo Desembargador do Tribunal de Justiça do estado do Piauí, Dr. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
PIAUÍ,
Faço saber que, em obediência ao disposto no art. 102, XIII, da Constituição do estado do Piauí, o Poder Legislativo, nos termos dos artigos 27, V "g" do Regimento Interno, aprovou e eu, em obediência ao disposto no art. 19, VI, "j" do mesmo Regimento, promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1.
Fica atribuído o Título de Cidadão Honorário Piauiense ao Excelentíssimo Desembargador do Tribunal de Justiça do estado do Piauí, Dr. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, pelos relevantes serviços prestados.
Art. 2.
A entrega da honraria será feita em Sessão Solene na Assembleia Legislativa do estado do Piauí.
Art. 3.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO PETRÔNIO PORTELA, em Teresina (PI), 30 de março de 2022. Dep. THEMISTOCLES FILHO Presidente